O Tribunal da Relação de Guimarães ordenou a libertação de um jovem de 19 anos depois de concluir que esteve preso ilegalmente cerca de quatro meses, indica um acórdão do tribunal de recurso.
O jovem, natural de Vila Franca de Xira e residente em Guimarães há vários anos, foi condenado em dois processos, um na Póvoa de Lanhoso e outro em Guimarães, onde um juiz de primeira instância entendeu que a pena a aplicar deveria resultar de um cúmulo jurídico dos dois casos.
O jovem foi condenado a cumprir o remanescente de uma pena de seis meses de prisão por condução automóvel sem carta para efeito, por despacho do 2º Juízo Criminal do Tribunal de Guimarães.
Posteriormente, o magistrado da primeira instância vimaranense verificou que a sentença do Tribunal da Póvoa de Lanhoso ainda não transitara em julgado, pelo que deu o anterior despacho sem efeito e ordenou que o arguido iniciasse de imediato o cumprimento da pena à ordem do processo de Guimarães.
A Relação de Guimarães entendeu, contudo, que o recuo já não seria legalmente possível e ordenou, em acórdão do dia 18, que o arguido fosse libertado depois de quatro meses de prisão ilegal.
Publicado em: 26/12/2012
