A Câmara Municipal de Guimarães desmente que tenha sido alvo de um processo judicial por, alegadamente, ter obrigado funcionários promovidos em 2009 e em 2010 a devolver as valorizações salariais.
A notícia foi avançada pelo jornal
Público, segundo o qual nestas condições estão cerca de duas
dezenas de autarquias portuguesas.
Em causa está a promoção de centenas
de funcionários por decisão dos presidentes de câmara (ao abrigo
da Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações), mas que a
Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL) considerou ilegal,
forçando os autarcas a anular essas decisões.Através dos serviços de assessoria de imprensa António Magalhães esclarece que a Câmara Municipal de Guimarães não procedeu a quaisquer promoções ilegais, designadamente ao abrigo das normas referidas na notícia (opção gestionária). Logo, será impossível a existência de qualquer procedimento visando corrigir algo que não aconteceu e, de facto, não foi a Câmara notificada de nenhum processo que esteja a correr em Tribunal com esse fim. A inclusão da Câmara de Guimarães na notícia terá resultado possivelmente de um lapso.
Publicado em: 25/05/2012
