O Governo quer reduzir em 35% os vereadores eleitos das câmaras municipais e em 31% o número daqueles que exercem o cargo a tempo inteiro, segundo o Documento Verde da Administração Local que esta segunda-feira o primeiro-ministro apresenta publicamente.
No caso de Guimarães, que se enquadra no grupo dos municípios com 100 mil ou mais eleitores, passarão a ser eleitos apenas oito vereadores, contra os 11 das últimas eleições. Ou seja, registar-se-á uma redução de três vereadores.
A proposta do Governo é que os 308 municípios portugueses passem a eleger menos 618 vereadores, passando dos atuais 1.770 para 1.152. Já os vereadores “em regime de permanência” (que exercem o cargo a tempo inteiro) passariam de 836 para 576 (menos 260).
O novo número de vereadores eleitos resulta de um novo critério que tem na base o número de eleitores de cada município. O mesmo documento confirma ainda a pretensão do Governo de Passos Coelho de reduzir os dirigentes municipais para cerca de metade. Assim, passaria a haver menos 1.642 dirigentes municipais, o que corresponde a uma redução de 52%.
O Documento Verde da Administração Local divulgado esta segunda-feira impõe a redução do número de freguesias e de empresas municipais, prevendo também a revisão do modelo de financiamento e incentivos à agregação de municípios.
A proposta apresentada esta segunda-feira pelo primeiro-ministro estabelece quatro áreas de intervenção para a tutela: o sector empresarial local, a organização do território, a gestão municipal, intermunicipal e o financiamento e a democracia local.
Na organização do território pretende reduzir-se “significativamente” o número de freguesias, “dando-lhe escala, dimensão e novas competências, e apostando nas políticas de proximidade”.
