A maioria socialista no executivo vimaranense aprovou hoje o projecto de regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. O PSD absteve-se e a CDU votou contra a proposta.
Na discussão do documento onde não está expressa a posição da Câmara sobre os horários de funcionamento dos hipermercados, aos domingos e feriados, os partidos com assento na vereação manifestaram posições bastante divergentes.
O Presidente da Câmara realçou que a questão é mais de natureza jurídica, do que política. António Magalhães sublinhou que a decisão contará com o contributo de diferentes entidades que serão ouvidas para a elaboração do regulamento final.
O PSD absteve-se na votação desta proposta, embora tenha elogiado a metodologia da maioria socialista. André Coelho Lima mostrou-se preocupado com a proposta de horário de encerramento dos estabelecimentos localizados no Centro Histórico.
A CDU votou contra por considerar que a proposta da Câmara não salvaguarda o direito do descanso ao domingo.
Em relação ao horário de funcionamento dos hipermercados, no final da reunião do executivo, o Presidente da Câmara sustentou que a Autarquia não se pode sobrepor à lei, indicando o caso de outros municípios, onde as entidades comerciais recorreram aos Tribunais.
Publicado em: 05/05/2011
