O Gabinete de Consulta Jurídica de Guimarães tem o futuro ameaçado porque o Ministério da Justiça não paga aos advogados desde 2008. A notícia faz manchete na edição desta quarta-feira d’O Comércio de Guimarães.
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O assunto vai ser debatido em assembleia geral da Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados, marcada para o próximo dia 28. A situação é de tal forma grave que dois advogados já avançaram com uma acção contra o Estado por falta de pagamento.
O Gabinete de Consulta Jurídica funciona em Guimarães desde 1990,
resulta de um protocolo entre o Ministério da Justiça, a Câmara
Municipal e a Delegação da Ordem dos Advogados, garantindo
aconselhamento jurídico e acesso à justiça à população desfavorecida.
Anualmente, são realizadas centenas de consultas. Caso o Gabinete deixe
de funcionar por falta de pagamento por parte do Ministério da Justiça, o
Presidente da Câmara diz compreender a razão que lhes assiste.
Ouvido sobre a questão, o Presidente da Câmara manifestou a sua preocupação e lamentou que uma diligência que efectuou, na tentativa de desbloquear o problema, não tenha sido bem sucedida.
Publicado em: 13/04/2011
