Os Serviços de Finanças já notificaram a Algarvau para pagamento do IMT – Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e o IMI Imposto Municipal de Imóveis. A falta de pagamento daqueles impostos estava a onerar os cofres da Câmara Municipal de Guimarães em cerca de 120 mil euros.
Esta é mais uma irregularidade detectada no processo da polémica instalação das Varas Mistas em Creixomil. A notícia faz manchete na edição desta quarta-feira, d’O Comércio de Guimarães.
De acordo com a legislação em vigor, a compra do edifício teria de ser tributada em 6,5% do valor de compra (um milhão e 800 mil contos) o que implicava o pagamento à Câmara pela Algarvau de cerca de 117 mil euros. Para além disse, havia lugar a pagamento de IMI. A incidência de 0,40% sobre o valor patrimonial do edifício, cuja avaliação vai agora ser realizada pelos Serviços de Finanças deverá implicar o pagamento de cerca de 2.800 euros anuais. Deste modo, a Algarvau é devedora em impostos municipais à Câmara de Guimarães de uma verba que rondará os 120 mil euros (cerca de 24 mil contos).
Recorde-se que o assunto foi levado ao Parlamento, pelo deputado do CDS-PP Nuno Melo, estando nesta altura a decorrer um inquérito determinado pelo Ministro da Justiça para apurar as circunstâncias em que decorreu este processo.
Publicado em: 09/07/2008
