Quase um ano após a inauguração das Varas Mistas, o modo como foi encontrada a solução para instalar aquela instância judicial, suscita dúvidas. Segundo a edição desta quarta-feira d’O Comércio de Guimarães, o edifício foi comprado por um milhão e 800 mil euros e alugado ao Estado por 33 mil 750 euros mensais, durante 10 anos.
De acordo com os termos do contrato de arrendamento, o Estado pagará em dez anos mais de quatro milhões de euros sem ficar proprietário do imóvel. São valores que levam a questionar a opção do Governo neste processo. Mas há mais. Ao concurso que o Ministério da Justiça diz ter promovido e publicitado, apenas concorreu uma empresa, a JAG S.A. No entanto, o Ministério da Justiça celebrou contrato de arrendamento em Janeiro de 2007 com a Algarvau, uma empresa que apenas registaria o edifício arrendado em Março do mesmo ano. É perante estes factos que o presidente da Concelhia de Guimarães do PP questiona o processo. Rui Barreira, que na Assembleia Municipal de Outubro último revelou o conteúdo contraditório da resposta do Governo a um requerimento do seu Partido sobre este processo, questiona a legalidade jurídica do negócio.
O PP diz que remeterá à Câmara os factos apurados ficando a aguardar pela reacção do Presidente da Câmara. Uma coisa garante Rui Barreira: o PP vai exigir total esclarecimento deste processo.
Publicado em: 11/06/2008
