O colectivo das Varas de Competências Mistas condenou dois antigos fiscais Municipais a penas de prisão suspensas por três anos.
No acórdão proferido esta quinta-feira, o Colectivo considera ter sido provada a prática de um crime de corrupção pelos dois arguidos. O arguido Agostinho Pinto foi também condenado pela prática de um crime de coação na forma tentada.
No cúmulo jurídico, Agostinho Pinto foi condenado a uma pena de dois anos e oito meses de prisão, suspensa por três anos. Já António Tubal foi condenado em dois anos e seis meses, pena igualmente suspensa por três anos.
Os factos ocorreram em 2002 e no banco dos réus sentavam-se seis arguidos. Dois deles eram antigos fiscais municipais que ao serviço da Câmara de Vizela estavam acusados da prática de corrupção junto de Munícipes a quem prometiam não fiscalizar obras ilegais. Uma denúncia levou à investigação pela PJ que viria a deter os dois arguidos em Junho de 2002 depois de Agostinho Pinto ter recebido 500 euros da testemunha Maria Helena com a promessa de não levantar um auto de embargo a uma obra ilegal.
A suspensão das penas dos dois arguidos obriga ao pagamento 500 euros cada um à Associação Humanitária dos Bombeiros de Guimarães.
Publicado em: 11/01/2007
