Foi adiada a leitura da sentença do caso CASFIG. O juiz titular do processo justificou o adiamento com o pedido efectuado pelo Tribunal às Finanças, solicitando informações suplementares para averiguar a situação económica dos arguidos. A leitura da sentença está agora marcada para o próximo dia 25 de Setembro.
No âmbito deste processo, o Ministério Público pediu a condenação dos arguidos Ermelinda Oliveira e Bernardino Silva.
Durante as alegações finais, a Magistrada declarou que ficou provado que os dois arguidos cometeram o crime de abuso de poder na forma continuada de que estão acusados. No seu entender, a actuação de Ermelinda Oliveira é mais grave e em relação à do arguido Bernardino Silva, admitindo até que o Tribunal o condene apenas por conduta de auxílio material.
O assistente Pedro Miguel Carvalho concordou com o Ministério Público, o que não aconteceu com a defesa de Ermelinda Oliveira. Para António Moreira Lima, a arguida só poderia ser condenada por abuso de poder se tivesse esse mesmo poder. Na sua opinião, a casa atribuída a Helena Almeida não era social e, por isso, a sua atribuição era da competência da Câmara. Já em relação à habitação atribuída a Helena Sousa, a competência era do Conselho de Administração. Neste contexto, a defesa invocou que a questão é administrativa e não criminal pelo que pediu a absolvição da arguida. A defesa de Bernardino Silva também pediu a sua absolvição, salientando que não ficou provada a acusação quer documentalmente ou nos depoimentos das 23 testemunhas.
A leitura da sentença deste processo está marcada para as 16 horas, do próximo dia 25 de Setembro, no Tribunal Judicial de Guimarães.
Publicado em: 25/07/2006
