Os limites de algumas freguesias de Guimarães ainda são provisórios.
O Instituto Geográfico Português elaborou um relatório sobre a delimitação das freguesias de Abação, Conde, Gémeos, Moreira de Cónegos, Nespereira, Polvoreira, S. Faustino e Tabuadelo, mas a Comissão Municipal que analisa o processo emitiu um parecer desfavorável.
Por essa razão, nestas freguesias, os limites actuais são considerados provisórios.
No âmbito dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão designada em 2001 para tratar das fronteiras Concelhias, o Vereador do Departamento de Planeamento e Urbanismo indicou que o processo de delimitação ainda está em curso, envolvendo as câmaras municipais e os presidentes de junta das localidades abrangidas. Foi dada prioridade aos processos que confrontavam com a Póvoa de Lanhoso, em virtude de existir um processo de litígio judicial entre a Junta de Arosa e o município da Póvoa de Lanhoso quanto à propriedade de um terreno onde aquela Autarquia estava a construir habitações sociais. Na sequência deste caso, a Câmara de Guimarães intentou uma acção de reconhecimento de direitos e interesses legalmente protegidos contra a Póvoa de Lanhoso que corre termos no Tribunal Administrativo do Círculo do Porto.
Quanto à resolução dos limites provisórios em vigor nas freguesias, ainda nem todos os processos foram resolvidos. Está a ser elaborado um trabalho de pesquisa no Arquivo Distrital de Braga para a recolha de informação que permita instruir convenientemente os processos para ulterior interposição de acções de reconhecimento de direitos e interesses legalmente constituídos.
Publicado em: 19/06/2006
