O Tribunal Judicial de Guimarães já declarou a falência da Fábrica de Curtumes da Ramada.
A decisão judicial foi tomada em sessão realizada no passado dia 4, na sequência do pedido apresentado por um antigo trabalhador da empresa que invocou um crédito de 16 mil 193 euros, referentes a 25 dias de férias e a 23 meses de indemnização pela cessação do contrato de trabalho.
Na base da decisão judicial, foi levado em linha de conta o encerramento da empresa a 31 de Agosto, cessando o pagamento das suas dívidas não apenas aos trabalhadores mas também à Segurança Social, à Fazenda Nacional e fornecedores.
Na sentença, o Tribunal salienta que a empresa não deduziu oposição o que determina que se “considerem confessados os factos articulados pelo requerente”. Deste modo, o devedor não fez prova da sua solvência como determina a legislação em vigor e o Tribunal julgou pela sua insolvência.
O cenário de falência da Fábrica da Ramada começou a desenhar-se no início de Setembro. Depois das férias, os trabalhadores apresentaram-se ao trabalho mas a empresa não abriu as portas. Os 28 trabalhadores iniciaram então uma vigília permanente junto às instalações da centenária empresa de curtumes para impedir a saída de bens. Posteriormente suspenderam os seus contratos de trabalho.
Para o dia 31 de Janeiro do próximo ano está já marcada uma reunião de credores.
Publicado em: 16/11/2005
