Prossegue hoje o julgamento da proprietária de uma clínica de beleza de Guimarães. O Tribunal vai continuar a ouvir as testemunhas de defesa, num caso instaurado pelo Ministério Público, que acusa a proprietária da Clínica de Estética Rosa & Bourbon Lda. de um crime de usurpação de funções.
O advogado de Paula Cristina Sousa, a responsável pela queixa que deu origem a este processo, defende um indemnização de 18 mil euros para
“ressarcir a cliente”, com vista a que possa “ser alvo de uma intervenção cirúrgica”. No entanto, e uma vez que se trata de um crime público e não de domínio particular, a queixosa poderá, segundo a legislação portuguesa, não ver os seus intentos ser satisfeitos. É que a única acusação pela qual Rosa Bourbon está a responder prende-se com um crime de usurpação de funções, o que segundo o Código de Processo Penal aponta para uma pena de prisão até dois anos de cadeia ou multa à taxa afixada pelo Tribunal Judicial de Guimarães, que está a julgar este caso.
Publicado em: 11/05/2005
