O Presidente da Câmara remete para mais tarde uma reacção à notícia de que o Ministério Público avançou com uma acção judicial contra a Sociedade Euro 2004, devido a irregularidades nas contas do Estádio D. Afonso Henriques. António Magalhães pretende inteirar-se oficialmente desta situação, para depois se pronunciar sobre o assunto.
Nesta acção do Ministério Público constam ainda irregularidades nos estádios do Benfica, Sporting, FC Porto e Boavista. O processo envolve também o Instituto Nacional do Desporto.
Ouvido pelo Guimarães Digital Rui Vitor Costa, diz que os social democratas vão esperar tranquilamente que as investigações decorram.
Quem também já comentou esta decisão do Ministério Público foi a Coligação Democrática Unitária. Para a CDU, trata-se de uma medida
punitiva. Rosa Guimarães diz que a prevenção poderia ter evitado esta acção judicial.
O PS não se quer pronunciar, para já, sobre esta decisão do Ministério Público. Em causa estão ilegalidades detectadas nos contratos de financiamento dos estádios, já que o Ministério Público considera que uma cláusula dos contratos de financiamento não está conforme a lei programa de contratos desportivos.
A legislação diz que a construção ou melhoramentos de estádios com verbas públicas obrigará a que as instituições cedam gratuitamente essas instalações, por um período de cinco anos, para utilização desportiva, do público em geral. O Ministério Público analisou os contratos e entende que a lei não foi respeitada e que as contrapartidas sociais não estão definidas, sublinhando a ilegalidade e omissões e que a utilização pública dos estádios do Vitória, Benfica, Sporting, FC Porto e Boavista não fica esgotada com a realização do Euro 2004.
Publicado em: 18/06/2004
