O Juiz de Instrução do Tribunal Judicial de Guimarães determinou o arquivamento de sete queixas crime de difamação e uma de ofensa a pessoa colectiva, apresentada pelos presidentes das câmaras que integram a Associação de Municípios do Vale do Ave contra o líder do PP de Guimarães.
Em causa estavam afirmações atribuídas a Pedro Miguel Carvalho que os referidos presidentes de câmara e a própria AMAVE consideraram
difamatórias sobre alegada utilização irregular de facturas pró-forma por parte daquela Associação de Municípios. O Juiz de Instrução considerou que o líder do PP se limitou a ler em conferência de imprensa o conteúdo de uma carta anónima recebida na sede daquele partido. De resto, o Magistrado salienta que nos autos não é feita prova tendente a desmentir a veracidade da referida utilização irregular de facturas pró-forma mancionada na referida carta. De resto, para o Juiz de Instrução as afirmações imputadas a Pedro Miguel Carvalho são, citamos, próprias das regras e jogo político e foram ditas em período de campanha eleitoral autárquica. A este propósito e com intuito de justificar esta argumentação, no despacho, o Magistrado salienta que no comentário à polémica conferência de imprensa do PP, o Presidente da Câmara de Guimarães afirmou que, citamos, a carta podia ter sido forjada pelo PP para fins eleitorais. Afirmações, refira-se que motivaram uma outra queixa crime do líder do PP contra António Magalhães e que corre ainda os termos processuais.
Ouvido pelo Guimaraesdigital.com, Pedro MIguel Carvalho diz que não esperava outro desfecho deste caso.
Publicado em: 18/03/2003
