Vara Mista indefere pedido da Vimatex

A Vara de Competência Mista de Guimarães não atendeu ao pedido de indemnização da Vimatex no processo movido contra o Estado.
O processo judicial foi intentado pela Vimatex que pretendia ser ressarcida dos prejuízos causados com a falência decretada pelo Tribunal, decisão anulada em segunda instância por considerar ter resultado de “erro grosseiro” na forma.

Para a Vara de Competência Mista a sentença da falência da Vimatex não resultou de qualquer “ilicitude e censurabilidade” de carácter “ético-jurídico”.
Este é mais um capítulo do já longo e polémico processo jurídico que opõe a Vimatex ao Estado.
Declarada falida em primeira instância, a Vimatex recorreu da sentença vendo anulado o julgamento.
Realizada a repetição do julgamento, a Vara de Competência Mista considerou-se incompetente em razão da matéria para julgar o pedido da
Vimatex. Uma decisão revogada pela Relação de Guimarães face ao recurso apresentado. Pronunciando-se novamente sobre a pedido da Vimatex, a Vara de Competência Mista considerou-o improcedente.
A defesa da Vimatex vai apresentar recurso da decisão.