O Tribunal de Competência Mista de Guimarães profere hoje a sentença do alegado caso das baixas médicas fraudulentas do posto médico de S. Martinho de Campo.
Durante as alegações, o Ministério Público limitou-se a pedir justiça.
Por sua vez, todos os defensores dos 11 arguidos, pediram a absolvição por não ter ficado provada nenhuma das acusações.
A defesa do médico Mário Costa salientou que o arguido não tinha outra intervenção no processo que não fosse a emissão da baixa médica e que era médico de família de quatro outros arguidos.
Por seu turno, a defesa do alegado intermediário falou de um crime impossível. Na sua opinião, para ter acontecido o que formula a acusação, seria necessário que tivesse acontecido uma série de factos dos quais não se fez prova. A mesma defesa salientou dois aspectos para concluir que outras pessoas deveriam sentar-se no banco dos réus: as referidas baixas não passaram pelos serviços administrativos do posto médico de S. Martinho de Campo, mas chegavam aos serviços da Segurança Social em Braga carimbadas e as fichas clínicas dos arguidos beneficiários acabaram por aparecer intercaladas nos ficheiros do posto médico.
Perante estes factos, na opinião de Luís Teixeira e Melo, se o Tribunal condenar os arguidos estará a esconder pessoas que tiveram participação fundamental para que os factos tivessem ocorrido.
Publicado em: 10/07/2002
