A partir de hoje, a taxa máxima do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) passa dos 17% para os 19%.
O aumento de dois pontos percentuais na taxa máxima do imposto foi
justificado pelo Governo com a situação das finanças públicas portuguesas e a necessidade de manter o défice orçamental abaixo dos 3% do PIB.
O aumento do IVA é classificado como uma medida de urgência pela ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, que recusa adiantar uma data para o regresso à taxa de 17%.
Na Madeira e nos Açores, o aumento do IVA é de apenas um ponto
percentual, passando dos 12 para os 13%. O aumento mais ligeiro é
justificado com a «situação de ultra-periferia, que onera o custo de vida nas regiões autónomas», razão pela qual as taxas que vigoravam eram também menores que no resto do País.
O aumento do IVA deverá permitir ao Estado arrecadar mais 400 milhões de euros. Esta é a estimativa do Ministério das Finanças incluída no Orçamento Rectificativo para 2002.
Publicado em: 05/06/2002
