A Câmara Municipal determinou terça-feira o encerramento dos bares Ozone e Património. A decisão camarária tem a vem o funcionamento ilegal dos dois bares.
A ordem de encerramento tem efeitos imediatos e foi acompanhada da aplicação da multa de 500 contos prevista na legislação em vigor.
A falta de cumprimento da decisão de encerramento daqueles bares, pode determinar a comunicação ao Ministérioo Público para o competente processo judicial por desobediência.
Refira-se, entretanto, que a decisão camarária de encerrar os referidos bares, não tem eficácia total uma vez que os seus proprietários podem opor-se àquela decisão com recurso à impugnação judicial no prazo de 20 dias.
Recordo que particularmente o bar Ozone, situado na rua Bombeiros Voluntários, desde a sua abertura que gerou um coro de protestos dos moradores vizinhos que se queixam de barulho e alteração da ordem pública.
Publicado em: 07/02/2002
