Tribunal começou a julgar o Estado pela falência da Vimatex

Realizou-se hoje o julgamento da acção judicial contra o Estado, intentada pela falida empresa vimaranense Vimatex.

O caso reporta-se a 1990 quando o Tribunal de Guimarães determinou a falência da empresa na sequência de uma acção judicial intentada por um credor da Maia. A Vimatex não foi citada para o julgamento pelo que recorreu da sentença. O Tribunal da Relação mandou repetir o julgamento e a empresa de Guimarães seria absolvida, intentando uma acção contra o Estado por erro grosseiro da justiça na forma como apreciou a petição inicial.
Na sessão de hoje, a acusação procurou provar que a decisão de primeira instância que determinou a falência da Vimatex, resultou da falta de rigor judicial.
Para o advogado Dias Pereira, tratou-se de um caso excepcional que exemplifica alguma falta de rigor da justiça, a que aludiu ontem o Presidente da República na sessão de abertura do ano judicial. No entanto, a representante do Ministério Público salientou que a haver erro foi da Vimatex por não ter reagido à citação do processo de primeira instância. Para a Magistrada, a existência de cerca de 200 mil contos de créditos, indiciam que a Vimatex estivesse em situação de falência.
A acusação pediu a condenação do Estado, o Ministério Público entende que se fará justiça com a absolvição.