A Concelhia do PS de Guimarães veio a público alertar para a necessidade de garantir a independência técnica dos serviços, a propósito da nomeação de Tiago Laranjeiro e André Casalta para direções municipais, recordando “críticas de Ricardo Araújo à reorganização de 2022”.
Em comunicado, o PS considera “politicamente grave” a opção do presidente da Câmara de “promover antigos dirigentes e responsáveis partidários do PSD” para cargos de direcção técnica da administração municipal, recorrendo a nomeações em regime de substituição, sem concurso público prévio.
Segundo o PS, a fundamentação apresentada pelo presidente da Câmara “limita-se a invocar a criação de um novo cargo dirigente, resultante da recente reorganização dos serviços municipais, e a necessidade de assegurar o seu funcionamento, recorrendo ao regime excecional de substituição”. Contudo, acrescenta “não explica por que razão não foi observada a prioridade legalmente estabelecida para os dirigentes da própria estrutura municipal, nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, nem demonstra que tenham sido verificados os pressupostos necessários à escolha directa de uma pessoa exterior à Administração Pública”.
O Partido Socialista considera que esta decisão suscita sérias dúvidas de legalidade, sendo que a legislação em vigor “estabelece o recrutamento concursal como regra para os cargos de direcção superior da administração local”.
Para o PS, “a passagem directa de elementos de confiança política do presidente da Câmara para posições de direcção técnica da administração municipal levanta uma questão ética e institucional que não pode ser desvalorizada”.
O Partido Socialista “exige, por isso, que Ricardo Araújo torne públicos os fundamentos jurídicos integrais das nomeações em causa, identifique os dirigentes municipais considerados para o exercício da substituição, demonstre o cumprimento da ordem de prioridade estabelecida” pela lei em vigor.
Publicado em: 13/10/2026
