O vereador do PS, Ricardo Costa, desafiou o Presidente da Câmara de Guimarães a abrir um procedimento para a criação de um Regulamento de IMI para o Centro Histórico de Guimarães e Zona de Couros.
No período antes da ordem do dia, na reunião do Executivo vimaranense desta segunda-feira, Ricardo Costa afirmou que, “neste momento, quem tem património na área do Centro Histórico pode-lhe ser cobrado o imposto e estão a ser emitidas notificações para pagar IMI referente aos anos de 2023, 2024 e 2025 e ainda poderá vir a ser cobrado o imposto referente a 2026”, pedindo o agendamento da proposta para a próxima reunião do Executivo.
Durante a intervenção, Ricardo Costa sugeriu ao Presidente da Câmara o estabelecimento de contactos com o Governo para “tentar um entendimento à semelhança do que se fez com a Lei do Orçamento de Estado de 2017 com efeitos a 2024 com os projectos económicos de interesse municipal, porque não havia uma lei habilitante que concedesse à Câmara o poder de isentar de benefícios fiscais quando estão em causa os seus impostos”.
Na resposta, o Presidente da Câmara agradeceu “o contributo do vereador socialista”. “Vamos analisar o que nos apresentam. Esse regulamento já estão em elaboração pelos serviços da Câmara ao dia de hoje, mas são sempre positivos os contributos que nos fizerem chegar e teremos isso em devida consideração”, acrescentou Ricardo Araújo.
O vereador do PS reagiu, dizendo: “Folgo em saber isso, mas um início de procedimento tem de vir à Câmara”. “Se não vem a proposta à reunião, parto do pressuposto que nada está a ser feito”, assinalou Ricardo Costa, insistindo na importância do Presidente do Município esclarecer a questão junto do Governo para que os proprietários que estão a ser notificados não paguem esses impostos.
Publicado em: 12/10/2026
