O que é o PDM? Esta é a pergunta que a Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara de Guimarães faz a propósito da petição «Salvar a Ecopista», lançada pelo Laboratório de Acção Cívica de Guimarães.
Numa publicação no seu perfil do facebook, Ângela Oliveira salienta que nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015), o PDM é um plano de natureza estratégica que define o modelo de organização do território municipal. Ou seja, “quer isto dizer que o PDM não fixa traçados” pelo que “ler a morte de uma ciclovia exige muito mais da imaginação do que da interpretação”.
E se ao “cidadão comum compreende-se a dúvida”, o mesmo “não se pode dizer de outros que andam nisto há muitos anos e que sabem, têm obrigação de saber, o que é um PDM e o que diz esta proposta de revisão, o que dizia a anterior proposta de revisão e o que diz, pasme-se, o PDM em vigor”.
Para Ângela Oliveira “a desinformação gerada por algum aproveitamento criou a dúvida, admito que legítima, de tantos”, reforçando que “em lado nenhum está escrito, nem foi dito”, que o actual Executivo Municipal “pretende eliminar ecovias ou ciclovias, antes pelo contrário”. De resto, acrescenta, “a única via que foi expressamente declarada morta (antes de nascer) foi a Via de Acesso ao Avepark. Esta sim, literalmente apagada do mapa, finalmente ! Finita!”. Aliás, considera que a via de acesso ao Avepark “é exemplo de todo um processo legal e técnico necessário à concretização da intenção estratégica. Atrasos de decisão à parte, a verdade é que esta via esteve até agora prevista no PDM (e esteve no anterior de 94) e foi e é claro para todos que entre uma linha indicativa no mapa e a “primeira pedra” há um longo caminho que a lei impõe: estudos de mobilidade, integração na malha urbana, avaliação ambiental, estudos prévios, projetos de execução, etc … durante anos conheceram-se e foram apresentados vários traçados alternativos”.
“Estranhamente, os mais preocupados parecem ter saltado todas estas etapas, mas apenas agora e com esta Proposta de Revisão do PDM , declarando imediatamente o óbito da ciclovia. Ou talvez não estranhamente…porque efectivamente há óculos especiais acessíveis só a alguns”, conclui.
Publicado em: 24/09/2026
