Os 900 anos, entre fevereiro e julho

“Em Portugal, temos ainda pouco o hábito de preparar as coisas com tempo. Somos, muitas vezes, precipitados. E nem sempre damos à nossa História o destaque que ela merece. (…)

Vejo que aqui, em Guimarães, os hábitos são diferentes.”
José Pedro Aguiar-Branco, Presidente da Assembleia da República, Paço dos Duques, 7 de dezembro de 2024

Guimarães celebra S. Mamede há muitas décadas — tantas quantas aquelas em que exige reconhecimento nacional para o 24 de junho de 1128, momento seminal do processo de formação de Portugal. No silêncio do país, Guimarães desenhou, desde 2022, um programa para 2028 com foco científico, legado assumido com naturalidade pelo executivo eleito em outubro de 2025.
A estrutura dispõe de uma comissão de honra encabeçada pelo Presidente da Assembleia da República e de uma comissão científica internacional com José Mattoso, entretanto falecido, como presidente honorário, e coordenada por Luís Carlos Amaral e Mário Jorge Barroca. Não é um programa de festa: são colóquios, congressos e três coleções editoriais — “Fontes Narrativas”, “Estudos Portucalenses”, “Estudos Vimaranenses” —, com dois volumes já publicados e outros no prelo.

A inteligência deste programa está no critério que o organiza. Abarca não uma, mas as duas datas-chave da fundação da nacionalidade: os 900 anos do arranque, em 2028, e os 850 da confirmação “urbi et orbi”, em 2029. Se junho de 1128 é o momento em que o poder muda irreversivelmente de mãos no Condado Portucalense, maio de 1179 é aquele em que a bula “Manifestis Probatum” reconhece Afonso Henriques como rei perante a única instância com autoridade supranacional para o fazer. Entre um e outro corre meio século de construção paciente. Fazer ponte entre os dois pilares diz algo historiograficamente relevante: a fundação não é um instante, é um processo — mas tem um começo localizável.
Esse começo está em Guimarães.
Guimarães nunca se arrogou direitos de exclusividade sobre S. Mamede; pelo contrário, sempre lhe reconheceu dimensão nacional. As comemorações “não devem ser entendidas como uma efeméride municipal ampliada, mas como uma grande convocação nacional”, afirmou Ricardo Araújo em 11 de março. No mesmo sentido, o deputado vimaranense Paulo Lopes Silva apresentou na Assembleia da República, em maio, uma recomendação para que o Governo articulasse o trabalho do Comissariado Nacional “em estreita cooperação com o Município de Guimarães” e integrasse na sua missão “os projetos em curso”.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2026, de 26 de fevereiro, criava um Comissariado Nacional com onze assentos, um deles para a representação do Município de Guimarães, com a missão de “promover, organizar e executar”, com sede no Paço dos Duques e mandato até 31 de janeiro de 2029. Era um órgão pequeno, com competência para decidir.

Quatro meses depois, a Resolução n.º 149/2026, aprovada em Guimarães a 3 de julho, altera-a profundamente. A estrutura passa a ter três níveis: um Comissário-Geral, designado pelo Primeiro-Ministro; uma Comissão Executiva de quatro comissários, designados pela Cultura; e um Conselho Geral de dezanove membros, que aprova o programa, acompanha e recomenda. Guimarães está no terceiro nível, com um lugar em dezanove. A sede no Paço dos Duques desaparece, restando a promessa de duas reuniões anuais do Conselho Geral em Guimarães, uma delas com o Primeiro-Ministro. O horizonte estende-se até 2043, ficando o primeiro triénio “dedicado à Batalha de São Mamede”. Em fevereiro, Guimarães estava onde se decide; em julho, está onde se é ouvido.

A resolução de julho não menciona a recomendação da Assembleia da República, aprovada por unanimidade, nem refere o programa de Guimarães, a sua comissão científica ou os projetos em curso, que aquela recomendação mandava integrar.
Mas algo mais mudou. A missão do Comissariado passa a abranger a batalha de Ourique, colocada no mesmo patamar de S. Mamede. Ninguém nega que Ourique tenha acontecido.
O que não existiu foi aquilo que a celebrizou: a aparição de Cristo a Afonso Henriques, o juramento, a aclamação do rei pelos soldados, as Cortes de Lamego. O “documento” do juramento aparece por mão de Frei Bernardo de Brito, na “Monarquia Lusitana”, em 1597; em 1793, Fr. Joaquim de Santo Agostinho, da Academia Real das Ciências, leu os códices de Alcobaça e os autógrafos de Brito e demonstrou a emenda da data e a contrafação do pergaminho. Velho de Barbosa refez a demonstração em 1845, Herculano em 1846 — dando origem à célebre controvérsia sobre o ‘milagre’ de Ourique. Não é matéria em aberto: está encerrada há mais de dois séculos.

Repare-se, aliás, no vocabulário do texto legal: a nacionalidade “iniciou-se” em S. Mamede e “afirmar-se-ia” em Ourique. “Afirmar-se-ia” remete para a aclamação, que está inscrita no mito, mas não nos diplomas afonsinos, onde o título de rei só começa a surgir, ainda intermitentemente, a partir de 1140.
Quanto ao “tratado” de Zamora, o problema é mais simples: não há tratado. O encontro existiu, e sabemos a data por via indireta: dois documentos de Afonso VII de Leão, sobre outros assuntos, de 4 e 5 de outubro de 1143, dizem-se lavrados “em Zamora, no tempo em que o cardeal Guido da Igreja Romana celebrou o concílio em Valladolid e veio ao colóquio do rei de Portugal com o imperador”. É tudo — e a palavra usada é “colloquium”, uma conversa. Do que nela se tratou não ficou registo coevo, e nada autoriza a dizer que foi ali que Afonso VII aceitou o estatuto régio do primo. Acrescente-se que, na “Chronica Gothorum”, o ano de 1143 nem sequer existe. Comemorar em 2043 a assinatura de um tratado é comemorar algo que em 1143 seguramente não aconteceu.

Fica por explicar o que sucedeu entre fevereiro e julho, lapso em que um comissariado de onze membros, com três anos de missão executiva e sede no Paço dos Duques, se transformou numa estrutura de três níveis, com dezanove conselheiros, sem sede e com um arco de dezassete anos. O que quer que tenha acontecido, não foi resultado de mais estudo.

Digo-o com um critério simples. Se o alargamento resultasse de aprofundamento historiográfico, o primeiro beneficiado seria 1179, a bula “Manifestis Probatum”, o único destes momentos que tem um ato jurídico, uma data certa e um texto que se pode ler. Foi ao contrário: criaram-se ciclos próprios para Ourique, em 2039, e Zamora, em 2043, e a “Manifestis Probatum” ficou entre parênteses no preâmbulo, sem direito, segundo o Governo, a “um ciclo comemorativo autónomo”. Alargou-se o arco às duas datas que não têm documento e retirou-se ciclo próprio à única que o tem. Nenhum historiador desenha assim um programa.

Também não foi impensado. O ofício que comunicou o alargamento à Assembleia da República saiu do gabinete ministerial a 2 de julho, assinado às 23h55, na véspera do Conselho de Ministros. Estava preparado. Resta a pergunta que nenhum texto oficial responde: se não veio do estudo e não veio do improviso, veio de onde? Sabemos apenas que o calendário adotado em julho — as quatro datas clássicas, 2039, 2043, o horizonte até 2079 — já era público e tinha sido apresentado ao Governo pela Sociedade Histórica da Independência de Portugal, num programa onde a palavra Guimarães não ocorre uma única vez. Não afirmo que uma coisa explique a outra. Registo que coincidem.

Compreendo o otimismo com que se saudou o dia 3 de julho, e desejo muito que se justifique. A minha leitura é outra: não alimento grandes expetativas quanto ao que virá do programa nacional. Mas não vejo razão para desalento — é razão para continuar a trabalhar. O programa preparado por Guimarães já estava em marcha muito antes de o Governo anunciar a dimensão nacional das celebrações; está disponível para ser integrado e está a ser executado, com todo o apoio do Município, com o rigor que a comissão científica lhe deu e conta com o envolvimento da cidade — que foi, afinal, o que no 8.º centenário, em 1928, fez a diferença. A melhor resposta a um lugar pequeno numa mesa grande é continuar a ser o lugar onde as coisas efetivamente acontecem.

António Amaro das Neves

Nota: conforme é público, o meu nome foi indicado pelo Município de Guimarães para o representar nas estruturas das comemorações dos 900 anos. Escrevo a título exclusivamente pessoal.