A criação de mais uma Direcção Municipal, passando a ser três, e o regresso do Departamento de Obras Municipais (DOM) são algumas das alterações que serão introduzidas com a reestruturação orgânica dos serviços municipais que prevê o aumento do número de chefias. A proposta foi aprovada na última reunião do Executivo vimaranense, com a abstenção dos vereadores do PS.
O Presidente da Câmara fundamentou as mudanças preconizadas com o objectivo de dotar os “serviços municipais com mais condições para darem resposta aos cidadãos, aos seus problemas e à visão para Guimarães nos próximos anos”. “É necessário maior articulação, coordenação e cooperação entre os diferentes serviços, pensando no robustecimento da estrutura técnica”, assinalou, destacando que uma nova Direcção Municipal enquadra-se no objectivo de assegurar uma maior coordenação entre as áreas de urbanismo e economia. “Temos a ambição de aumentar a oferta do parque habitacional, as zonas de acolhimento empresarial, a atração de investimento e o desenvolvimento”, esclareceu, ao sustentar que uma estrutura de nível superior promoverá essa maior articulação e responsabilização. “Esta nova direcção municipal, que tem as áreas de urbanismo e planeamento, habitação, fiscalização, economia, turismo e investimento”, detalhou explicando que será criado um departamento de investigação, inovação, economia e turismo, integrando na sua dependência a divisão de actividades económicas e a divisão de turismo. “Assumimos o compromisso de ter uma nova política económica municipal, passando o turismo para a área da economia e não na área da cultura. Este departamento de economia vai coordenar a equipa que vai desenvolver o trabalho de agência económica, de desenvolvimento económico e de captação de investimento”, explicou Ricardo Araújo.
“Temos de ter uma estrutura que seja capaz de organizar, de estruturar e de planear estrategicamente aquilo que queremos fazer ao longo dos próximos 5, 10 anos e que tenha também a competência de monitorizar os projetos estratégicos e de garantir que há, além da monitorização, a devida articulação entre os diferentes serviços.
“Separamos a contratação pública dos financiamentos. Neste momento, temos cerca de 100 milhões de euros de obra a ser executada e é cada vez mais importante o Município estar preparado para recorrer a financiamentos externos, com toda a responsabilidade que isso implica de gestão desses processos e ao mesmo tempo da contratação pública, de uma Câmara que tem um orçamento de 250 milhões de euros”, continuou, assinalando também o regresso do Departamento de Obras Municipais à estrutura orgânica.
“Fizemos isto ao fim de oito meses. Não se trata de estar a criar condições para mudar chefias, haverá as mudanças e ajustamentos que tiverem de ocorrer, mas fizemos isto no tempo certo após percebermos o que tínhamos de adaptar para aquilo que queremos que é ter uma máquina municipal preparada e em condições de dar resposta aos vimaranenses”, asseverou, indicando que será criado um gabinete de apoio aos órgãos autárquicos e às freguesias para que as juntas saibam “quem é o seu interlocutor administrativo”.
A contextualização feita pelo Presidente da Câmara surgiu após a vereadora do PS Helena Chaves ter pedido a identificação das principais opções estratégicas propostas para melhor se adequarem “ao plano de acção e modus operandi”. “Constata-se três direcções de serviço, mais uma que no anterior; 12 departamentos, mais quatro que no anterior; 27 divisões, menos três que no anterior, pois três subiram a departamento; 13 gabinetes, menos um que no anterior”, elencou, comentando que é proposto que “estas 27 divisões possam vir a ser 37, mais quatro secções para além das existentes e cinco equipas de projecto”.
“O topo da pirâmide engorda com mais cinco chefias de primeiro grau, com os custos que isso acarreta”, apontou Helena Chaves, querendo ainda saber a razão “do departamento de cultura estar ao mesmo nível das direcções dos serviços municipais”.
Na reacção, Ricardo Araújo manifestou absoluta confiança nos serviços de Recursos Humanos e na forma como redigiram a proposta. “Estamos a aumentar o número de unidades orgânicas, mas com muito equilíbrio, com muita razoabilidade para responder ao que é necessário fazer. O número de chefias está abaixo do número de concelhos vizinhos”, sublinhou, lembrando que foi o PS que há dois anos criou duas direcções municipais.
“Precisamos de ter robustez técnica”, prosseguiu, apontando como exemplo na reorganização a substituição do gabinete de autoridade dos transportes por uma divisão de gestão de transporte público. Ricardo Araújo destacou ainda a criação da divisão de assessoria jurídica e o departamento de educação.
A vereadora socialista apelou à reflexão perante “uma ferramenta que está a criar uma máquina de grande porte”, dizendo que a reorganização trará um rácio de uma chefia por cada 16 trabalhadores. “Será esta máquina que nos vai dar ganhos de eficácia e de eficiência? Ela é contraditória quanto à preocupação manifestada da carência de recursos humanos altamente especializados”, observou.
Dirigindo-se a Helena Chaves, o Presidente da Câmara perguntou; “O que é que cortava no organigrama”, pedindo-lhe um exemplo daquilo que “considerava estar mal”.
A vereadora argumentou que “não se corta e risca ou acrescenta, sem um estudo de base”, ouvindo Ricardo Araújo dizer que lhe concederia 10 minutos para responder. Após considerações sobre outras áreas funcionais, Helena Chaves sustentou que a divisão de auditoria deveria estar na dependência directa do Presidente da Câmara e não dentro de uma direcção municipal.
O Presidente da Câmara corrigiu-a, informando que só com a nova reorganização a divisão da auditoria e qualidade surge autonomizada, passando a explicar que anteriormente “estava na dependência hierárquica da direcção municipal de serviços partilhados e pelos argumentos que a sra. vereadora utilizou entendeu que tinha de sair e ficar na dependência directa do Presidente da Câmara”.
“Toda a gente será envolvida” no projecto da Praia do Vaqueiro
A vereação vimaranense aprovou o protocolo relacionado com a Praia do Vaqueiro e o processo de classificação das águas balneares no rio Ave, promovendo a valorização deste recurso natural e criando condições para a sua fruição pública em condições de qualidade, segurança e sustentabilidade.
Na discussão, o vereador do PS Sérgio Silva lembrou o esforço que tem sido feito pelos autarcas actuais e anteriores das freguesias ali situadas, questionando se o desenvolvimento do projecto será feito em articulação com o Município.
O Presidente da Câmara admitiu que esperava que a intervenção começasse por reconhecer e elogiar o facto da primeira praia fluvial certificada em Guimarães ficar naquela zona do concelho, com o financiamento do Governo. “Estive muitos anos na oposição e não tive problemas para elogiar o trabalho de quem aqui estava”, disse Ricardo Araújo, garantindo que “toda a gente será envolvida”. “As juntas de freguesias serão activamente envolvidas na dimensão das suas responsabilidades e capacidades, a Câmara cá estará para fazer a sua parte”.
De seguida, Sérgio Silva reagiu com o comentário “a não manifestação de parabéns, quanto à assinatura? Faço-o agora! Mas isso o sr. Presidente faz muito bem”.
A reabilitação e valorização do Rio Ave abrangerá uma área de 19 mil 666,96 m² e assume-se como uma acção estruturante para a recuperação ecológica deste troço fluvial.
*Texto originalmente publicado na edição de 21 de julho do jornal O Comércio de Guimarães.
Publicado em: 23/07/2026
