O deputado vimaranense do PS na Assembleia da República, Paulo Lopes Silva, questionou a Ministra da Cultura sobre o financiamento do Centro Internacional das Artes José de Guimarães.
Na pergunta entregue no Parlamento, o Deputado socialista questiona se “o Governo está a ponderar a revisão dos limites máximos de financiamento aplicáveis às entidades apoiadas, designadamente nos casos em que exista cumulação de financiamento via RTCP – Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e contrato-programa”.
Paulo Lopes Silva quer saber se o Ministério da Cultura “considera a possibilidade de criar um regime excepcional aplicável a equipamentos resultantes de Capitais Europeias da Cultura, que permita corrigir assimetrias históricas no financiamento público”.
Numa terceira questão, o Parlamentar de Guimarães quer saber se o Governo “está disponível para, no âmbito desta revisão, encontrar uma solução de financiamento estável e estrutural para o CIAJG, aproximando-o dos níveis de apoio atribuídos a instituições congéneres de Lisboa e do Porto”.
Finalmente, o Deputado do PS questiona o Ministério da Cultura sobre as “medidas concretas estão previstas adoptar para assegurar a equidade territorial no financiamento de equipamentos culturais de relevância nacional”.
No documento entregue, recorda-se que o CIAJG constitui um dos principais legados da Capital Europeia da Cultura Guimarães 2012. Contudo, entre os equipamentos resultantes das três Capitais Europeias da Cultura realizadas em Portugal, este permanece como o único que não beneficia de financiamento estruturado do Estado Central para assegurar o cumprimento da sua missão, ao contrário do que sucede com o Centro Cultural de Belém e a Casa da Música.
Paulo Lopes Silva lembra que ao longo da última década, “esta desigualdade tem sido reiteradamente assinalada”, sendo que apenas em 2018 foi encontrada uma solução pontual, através da atribuição de um apoio de 300 mil euros ao abrigo do Fundo de Fomento Cultural. Mais recentemente, a revisão do modelo de financiamento às artes — “ainda que compreensível e justa para o sector” — teve como efeito a exclusão das entidades detidas por autarquias dos concursos regulares. A Oficina, entidade responsável pela gestão do CIAJG, deixou assim de aceder a cerca de 300 mil euros anuais que anteriormente assegurava. Perante este cenário, a integração na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) permitiu garantir um financiamento anual de 200 mil euros. Paralelamente, foi estabelecido um contrato-programa com o Ministério da Cultura, no valor de 250 mil euros, como mecanismo compensatório. No entanto, salienta, este modelo atinge já o limite máximo permitido, fixado em 450 mil euros anuais. Embora esta solução tenha mitigado o impacto da alteração ao modelo de financiamento, não resolve a desigualdade estrutural que persiste há mais de uma década, nem aproxima o CIAJG dos níveis de apoio atribuídos a equipamentos congéneres de Lisboa e do Porto.
Neste contexto, na opinião de Paulo Lopes Silva, a actual discussão pública sobre a revisão do modelo de financiamento às artes “constitui uma oportunidade para corrigir esta assimetria, designadamente através da revisão dos limites máximos de financiamento, criando uma exceção para entidades com contrato-programa acumulado com financiamento RTCP, permitindo um reforço adequado e proporcional ao estatuto e missão do CIAJG”.
Publicado em: 15/07/2026
