As dificuldades do Centro Social de Souto São Salvador, Souto Santa Maria e Gondomar para avançar com o projecto de criação de uma creche para 40 crianças marcaram a reunião do executivo municipal de Guimarães desta segunda-feira.
No período antes da ordem do dia, o vereador do PS, Ricardo Costa, questionou o presidente da Câmara, Ricardo Araújo, sobre a situação do processo e sobre a ausência de uma decisão relativamente aos pedidos apresentados pela instituição para viabilizar a obra.
Na intervenção no período antes da ordem do dia, Ricardo Costa recordou que o Centro Social foi constituído em 2008, por iniciativa de responsáveis das freguesias de Souto São Salvador, Souto Santa Maria e Gondomar, com o objectivo de responder às “necessidades sociais da comunidade”.
O socialista explicou que, em Maio de 2023, o então presidente da Câmara, Domingos Bragança, promoveu uma reunião com várias IPSS para encontrar respostas para a carência de vagas em creche no concelho. Nesse contexto, o Centro Social avançou com um projecto que prevê a criação de 40 lugares de creche e a contratação de cerca de 10 colaboradores.
Ricardo Costa referiu que o projecto contou com apoio técnico da Câmara Municipal para os projectos de arquitetura, apoio para pagamento de taxas e licenças e aprovação de financiamento PRR no montante de 160 mil euros, para uma obra estimada em cerca de 900 mil euros mais IVA.
O vereador do PS salientou, contudo, que após a mudança de executivo municipal, em Outubro de 2025, o Centro Social enfrentou dificuldades para obter uma decisão sobre os pedidos apresentados à Câmara.
Segundo Ricardo Costa, a instituição enviou um ofício ao Município em 15 de Dezembro de 2025, reforçado em 14 de Fevereiro de 2026, solicitando uma reunião e pedindo a substituição do contrato de comodato existente sobre um edifício escolar por um direito de superfície. O objectivo seria permitir que a instituição pudesse apresentar o imóvel como garantia bancária para obter financiamento de médio e longo prazo.
O vereador acrescentou que o Centro Social foi recebido pelo vereador da Acção Social, Eduardo Leite, em 3 de Março deste ano, tendo voltado a solicitar esclarecimentos em 4 de Maio e sido novamente recebido em 15 de Maio. Segundo Ricardo Costa, a instituição remeteu ainda novo ofício ao presidente da Câmara, continuando sem uma resposta definitiva.
“A pergunta que gostava de colocar ao Presidente da Câmara é se conhece este assunto, se existe já alguma decisão sobre este assunto”, afirmou Ricardo Costa, alertando para o risco de perda do investimento PRR, dos 40 lugares de creche e dos postos de trabalho associados ao projecto.
Na resposta, Ricardo Araújo confirmou que está “completamente a par da situação” e que o pedido de transformação do comodato em direito de superfície está a ser analisado pelos serviços municipais.
O Presidente da Câmara considerou, no entanto, que essa alteração não é uma decisão simples nem frequente. “O direito de superfície é, do ponto de vista jurídico, uma relação com mais garantias para quem recebe esse direito do que o comodato”, afirmou.
Ricardo Araújo explicou que o Município tem alguns casos de direitos de superfície que, segundo disse, têm revelado “dificuldades” na concretização dos investimentos previstos e menor capacidade de intervenção por parte da Câmara. Por essa razão, acrescentou, a autarquia estabelece preferencialmente relações de comodato com as entidades parceiras.
O presidente da Câmara reconheceu que ainda não existe uma decisão definitiva sobre o processo, mas sublinhou que a análise não se limita à existência de financiamento PRR ou à criação de lugares de creche.
“É preciso também avaliar a própria capacidade da instituição de realizar esse investimento e de não estar passo a passo, agora é um comodato, depois é o direito de superfície, depois mais financiamento da Câmara”, afirmou.
Ricardo Araújo admitiu ter dúvidas sobre a capacidade financeira da instituição para concretizar a obra pelos seus próprios meios, defendendo que a Câmara deve salvaguardar os interesses municipais antes de assumir compromissos adicionais.
O Autarca garantiu que, quando houver uma conclusão sobre o processo, a decisão será comunicada à entidade interessada.
Publicado em: 06/07/2026
