A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desmantelou uma unidade clandestina dedicada ao enchimento ilegal de recipientes transportáveis de GPL (gases de petróleo liquefeitos), em Vizela, tendo os factos sido comunicados ao DIAP da Comarca de Guimarães.
Em comunicado, a ASAE refere que as diligências de investigação criminal, desenvolvidas ao longo dos últimos meses, permitiram detectar a existência de um circuito paralelo de enchimento de botijas de gás, que operava em instalações não licenciadas e sem observância das normas técnicas e de segurança associadas ao manuseamento de gases de petróleo liquefeitos.
Segundo a ASAE, a utilização indevida daqueles lacres e etiquetas “visava conferir uma aparência de autenticidade e legitimidade às botijas enchidas clandestinamente“.
Em consequência da operação, a ASAE instaurou um processo crime, tendo sido ainda apreendido diversos equipamentos utilizados no processo de enchimento, incluindo recipientes de GPL, um depósito de GPL com capacidade para 40 mil litros, contendo cerca de 27 mil litros, bem como um veículo cisterna destinado ao transporte daquele combustível.
Foram também apreendidos cerca de 4.000 lacres e etiquetas invioláveis oficiais de diversos operadores do setor, equipamento de enchimento, acessórios e demais material utilizado na atividade ilícita, bem como 128 munições calibre 12 (zagalote).
Os factos apurados indiciam, entre outros, a prática dos crimes de burla, receptação, contrafação, detenção de arma proibida e ilícitos relacionados com o exercício ilegal da actividade de enchimento de GPL, bem como o incumprimento de normas de segurança industrial e condutas suscetíveis de enquadramento no artigo do Código Penal referente a incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas.
A ASAE sublinha que a atividade ilícita decorria numa zona “densamente habitada, potenciando riscos elevados de ocorrência de acidentes com consequências potencialmente catastróficas”.
“A intervenção da ASAE permitiu a interrupção imediata da atividade, salvaguardando a segurança pública”, assinala o comunicado.
Os factos foram comunicados ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Comarca de Guimarães.
Publicado em: 01/07/2026
