Guimarães não pede reconhecimento. Exige justiça histórica

Todos os anos, no dia 24 de junho, Guimarães veste-se de História. As ruas enchem-se de simbolismo, evocam-se os protagonistas da Batalha de São Mamede e

renovam-se, uma vez mais, as referências àquele momento decisivo que mudou para sempre o destino da Península Ibérica. Multiplicam-se os discursos, sucedem-se as homenagens e repetem-se as expressões que todos conhecemos de cor: “Aqui nasceu Portugal”, “Berço da Nação”, “Capital da Fundação”.

Mas, terminado o protocolo, impõe-se uma reflexão que há muito deixou de poder ser adiada. Se todos reconhecem que foi em Guimarães que nasceu Portugal, porque continua o Estado português a recusar conferir ao dia 24 de junho de 1128 o reconhecimento institucional que a História há muito lhe atribuiu?

Não estamos perante uma reivindicação localista, nem perante um exercício de bairrismo. Estamos perante uma questão de justiça histórica.

Há momentos que marcam a evolução de um país e há momentos que marcam o seu nascimento. A Batalha de São Mamede pertence a esta segunda categoria. Não foi apenas um confronto militar entre um filho e a sua mãe, nem um episódio isolado das disputas medievais pelo poder. Foi o momento em que se afirmou uma vontade política própria, autónoma e soberana. Foi o início do processo que conduziria à criação de um novo reino e ao aparecimento de uma nova nação.

Foi o primeiro capítulo da História de Portugal. Todas as restantes datas que hoje integram o calendário nacional encontram aí a sua origem. O 1.º de Dezembro celebra a restauração da independência. O 5 de Outubro assinala a implantação da República. O 25 de Abril comemora a recuperação da liberdade e da democracia. Todas elas são datas maiores da nossa identidade coletiva e merecem, justamente, o lugar que ocupam. Mas nenhuma delas existiria se, antes de tudo, Portugal não tivesse nascido. E Portugal começou em Guimarães.

É precisamente por isso que o silêncio institucional em torno do dia 24 de junho se torna cada vez mais difícil de compreender. Durante décadas habituámo-nos a aceitar que Guimarães fosse homenageada pela sua importância histórica, mas resignámo-nos perante a ausência de qualquer reconhecimento político efetivo. Como se bastassem discursos ou cerimónias protocolares para cumprir um dever que é, antes de mais, do próprio Estado. Não bastam.

Os símbolos têm importância. As nações constroem-se também através deles. São eles que ajudam a consolidar a memória coletiva, a fortalecer a identidade nacional e a transmitir às novas gerações a consciência daquilo que somos e da forma como aqui chegámos. Um país que esquece ou relativiza o seu momento fundador acaba, inevitavelmente, por enfraquecer a sua própria identidade.

É por isso que muitos dos grandes países do mundo celebram solenemente os acontecimentos que marcaram a sua fundação. Não o fazem por nostalgia. Fazem-no porque compreendem que um povo sem memória é um povo mais vulnerável ao esquecimento da sua própria razão de existir. Portugal deveria fazer o mesmo.

Declarar o dia 24 de junho como feriado nacional não significaria criar mais um dia de descanso. Significaria reconhecer oficialmente o momento fundador da nacionalidade portuguesa. Significaria afirmar, perante o país e perante o mundo, que a História de Portugal tem um lugar, uma data e um significado que merecem ser celebrados por todos os portugueses. Seria, acima de tudo, um ato de justiça. Justiça para com a História. Justiça para com Guimarães. Justiça para com Portugal.

Neste contexto, importa reconhecer que esta causa necessita de liderança política. E essa responsabilidade cabe, em primeiro lugar, a quem representa institucionalmente a cidade onde tudo começou.

O Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, dispõe hoje da legitimidade democrática e da autoridade institucional para assumir esta reivindicação junto do Governo da República e da Assembleia da República. Não se trata de uma iniciativa partidária, nem de uma bandeira ideológica. Trata-se de defender aquilo que é património histórico de todos os portugueses. Pode fazê-lo. E deve fazê-lo.

Nenhum Presidente da Câmara de Guimarães deveria considerar cumprida a sua missão enquanto esta causa não conhecer um verdadeiro impulso nacional. Porque há momentos em que representar Guimarães significa representar muito mais do que um concelho. Significa representar o lugar onde nasceu Portugal.

Esta é uma causa que deve unir todos: autarcas, deputados, Governo, oposição, historiadores, universidades, instituições culturais e sociedade civil. Não pertence a um partido, nem a um mandato. Pertence à História.

Ao longo dos séculos, Guimarães nunca exigiu privilégios. Nunca procurou retirar protagonismo a qualquer outra cidade portuguesa. Limitou-se a preservar, com orgulho e responsabilidade, um legado que pertence a todos. Fê-lo através da conservação do seu património, da valorização da sua identidade e da transmissão de uma memória coletiva que atravessou gerações.

Mas chegou o momento de dar um passo em frente.
As homenagens anuais são importantes. As recriações históricas são valiosas. Os discursos institucionais têm o seu lugar. Contudo, nenhum desses gestos substitui o reconhecimento formal que o Estado continua por fazer.

Passaram quase novecentos anos desde São Mamede.
Se este tempo não foi suficiente para reconhecer oficialmente o momento fundador de Portugal, então a questão deixou de ser histórica. Passou a ser política. E as questões políticas resolvem-se com vontade política.

No dia em que Guimarães volta a celebrar São Mamede, deixo um desafio sereno, mas firme, a todos aqueles que exercem responsabilidades públicas, começando pelo Presidente da Câmara Municipal: façam desta causa uma prioridade. Levem-na ao Governo. Mobilizem a Assembleia da República. Construam consensos. Envolvam a academia, as instituições e a sociedade civil. Façam da justiça histórica uma causa nacional. Porque não há qualquer razão séria para continuar a adiar esta decisão. Não há argumentos históricos que a contrariem. Não há fundamentos institucionais que a impeçam. Não há desculpas. Há apenas uma dívida que Portugal continua a ter para com a cidade onde nasceu. Uma dívida que não se paga com palavras. Paga-se com decisões.

O dia 24 de junho de 1128 merece ser consagrado como feriado nacional.
Não por orgulho local. Não por conveniência política. Mas porque há verdades que não envelhecem e porque há momentos fundadores que merecem ser honrados pelo país que ajudaram a criar.

Guimarães não pede reconhecimento. Exige justiça histórica.