O presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, reafirmou esta terça-feira o compromisso do município com a defesa dos consumidores, durante a sessão de abertura do Encontro Nacional da Rede de Centros de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC), que decorreu no AvePark, em Guimarães.
Na intervenção que marcou a abertura dos trabalhos, Ricardo Araújo sublinhou a importância dos CIAC como estruturas de proximidade que respondem a problemas concretos dos cidadãos, desde dificuldades na interpretação de faturas e contratos até situações de falhas em serviços essenciais.
“Trata-se de um serviço que responde a casos reais. Isto é a vida real das pessoas. Por isso é um serviço decisivo, porque proteger o consumidor é proteger os cidadãos”, afirmou.
O Autarca recordou que o CIAC de Guimarães foi criado em 1989, através de um protocolo assinado a 8 de Junho desse ano, cuja renovação foi formalizada durante o encontro. Destacou ainda o reconhecimento nacional obtido pelo serviço, nomeadamente pela Direção-Geral do Consumidor em 2019, aquando da celebração do seu 30.º aniversário.
Ricardo Araújo salientou também o papel do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tâmega (TRIAVE), classificando-o como um organismo de referência nacional. Quanto à atividade do serviço local, referiu que, em 2025, foram realizados cerca de 170 atendimentos e que, no primeiro trimestre de 2026, já tinham sido registados 41 atendimentos.
O presidente da autarquia anunciou ainda a intenção de alargar a presença do CIAC às várias freguesias do concelho, aproximando os serviços dos cidadãos. “Guimarães é um concelho disperso, com 55 freguesias. Esta proximidade dos serviços autárquicos é determinante para garantir o acesso à proteção e defesa dos consumidores”, afirmou.
O encontro, subordinado ao tema «Os Jovens e o Consumo – Perspetivas Futuras da Rede de CIAC», foi igualmente apontado pelo autarca como uma oportunidade para reflectir sobre os novos modelos de consumo e os desafios associados à crescente digitalização da sociedade.
Por sua vez, o diretor-geral da Direção-Geral do Consumidor, Jorge Seguro Sanches, enalteceu o trabalho desenvolvido pela rede de CIAC em articulação com os municípios, considerando tratar-se de “um serviço público do mais nobre, do mais justo e do mais relevante” existente no país.
Segundo o responsável, a cooperação entre a administração central e o poder local é “fundamental para garantir uma maior proximidade aos consumidores” e “reforçar a sua capacitação perante os desafios actuais, sobretudo no contexto digital”.
“É dessa forma que conseguimos chegar mais próximo das populações, dar mais informação e capacitar mais os consumidores em Portugal”, afirmou.
Jorge Seguro Sanches defendeu ainda o reforço da rede de cooperação e a realização regular de fóruns de partilha de experiências, considerando que o Encontro Nacional da Rede de CIAC deve ter continuidade anual. O responsável revelou também que a Direção-Geral do Consumidor está a preparar iniciativas para assinalar os 30 anos da Lei de Defesa do Consumidor, em colaboração com a Universidade de Coimbra.
O encontro nacional prossegue durante dois dias, reunindo representantes de vários municípios portugueses para debater os desafios futuros da informação e defesa do consumidor, com especial enfoque nas novas gerações e nas transformações dos hábitos de consumo.
Publicado em: 16/06/2026
