A maioria da Coligação Juntos por Guimarães reprovou a proposta apresentada pelo vereador do Chega, Nuno Vaz Monteiro, que pretendia a criação de um programa para a reabilitação de habitações devolutas para arrendamento acessível.
O Presidente da Câmara considerou a proposta “bem intencionada” no sentido de contribuir para aumentar a oferta de habitação pública, justificando o voto contra por ser “isolada e desgarrada, não está desenvolvida, nem enquadrada no trabalho que o Município está a fazer para aumentar a resposta de habitação pública”. “Seguramente, acolheremos algumas sugestões. Vejo como positivo este contributo”, reconheceu.
Ricardo Araújo chamou a atenção para a aprovação durante a sessão “do procedimento necessário para alterar o Regulamento do Subsídio Municipal ao Arrendamento” com o objectivo de actualizar o documento para que permita “dar resposta às novas necessidades, nomeadamente de novos públicos-alvo que precisam desse apoio”.
“A proposta do Chega é muito específica e direccionada aos edifícios devolutos. Não queremos edifícios devolutos na Cidade e se pudermos ajudar a que alguns deles possam ser colocados no mercado de compra e venda ou arrendamento, isso tem interesse, mas essa pretensão tem de ser enquadrada no programa que estamos a trabalhar para apresentar à população”, salvaguardou o Edil.
Por seu turno, os vereadores socialistas abstiveram-se na votação. O vereador Flávio Freitas argumentou que a proposta “ainda não tem a maturidade suficiente para ter o nosso voto favorável”, preferindo “deixar essa responsabilidade a quem está a gerir o Município de decidir se poderia incorporar aquelas medidas num projecto que seja exequível”.
Durante a intervenção, Flávio Freitas destacou a importância de “perceber qual o impacto efectivo da medida”, questionando o vereador do Chega se foi realizado algum levantamento para perceber qual o número de casas devolutas em que os proprietários não têm possibilidade de reabilitar os imóveis. Manifestou ainda algumas dúvidas sobre os contornos jurídicos associados às medidas preconizadas, nomeadamente à possibilidade do Município “emprestar o dinheiro público a um privado, mesmo com um regulamento”. “Estamos abertos e por isso nos abstemos! É importante trazer as questões da habitação para a agenda política e debater todos os instrumentos que possam contribuir para a devolução das habitações disponíveis no mercado para combater os preços que são incomportáveis em Guimarães”, realçou o vereador socialista.
O vereador do Chega propunha que mediante acordo voluntário com os respectivos proprietários, o Município suportasse o investimento inicial das obras de reabilitação, mediante a celebração de contrato com o proprietário, com a cedência temporária do uso do imóvel por um período a definir, designadamente até 120 meses. Na base do mesmo contrato, a afectação do imóvel seria com arrendamento com renda acessível, de acordo com critérios definidos pelo programa e por um período previamente acordado tendo como objectivo a recuperação integral do investimento público, através das rendas cobradas.
No final da sessão, Nuno Vaz Monteiro defendeu que o Município poderá recuperar “o investimento com a reabilitação de imóveis devolutos, aumentando a oferta de habitação com um programa em que todos ganham”. “A Câmara teria o custo de adiantar o investimento em que seriam beneficiadas todas as partes envolvidas”, sustentou.
Publicado em: 11/05/2026
