A vereação Municipal de Guimarães vai discutir e votar na sua reunião de segunda-feira uma proposta do Chega sobre um programa que aponta para a reabilitação de habitações devolutas para Arrendamento Acessível.
De acordo com a proposta, mediante acordo voluntário com os respectivos proprietários, o Município suporta o investimento inicial da obra de reabilitação, mediante a celebração de contrato com o proprietário, que preveja a cedência temporária do uso do imóvel ao Município por um período a definir, designadamente até 120 meses. Na base do mesmo contrato, a afectação do imóvel será com arrendamento com renda acessível, de acordo com critérios definidos pelo programa e por um período previamente acordado tendo como objectivo a recuperação integral do investimento público, através das rendas cobradas.
Ainda no domínio da habitação, a agenda contempla uma proposta de início do procedimento do Regulamento de Atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento.
Destaque ainda para a proposta de protocolo de intenções entre o Município e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça tendo como objectivo intervenções em edifícios e equipamentos de Justiça localizados em Guimarães.
A agenda integra ainda propostas para atribuição de diversos apoios financeiros e outra que aponta para a celebração de um protocolo de parceria com a Faz Cultura – Empresa Municipal de Cultura de Braga, tendo em vista a organização do Festival Extremo 2026 a realizar nos Sacromontes em torno da estância da Falperra, na fronteira entre Braga e Guimarães.
Referência ainda para a proposta de protocolo de Cooperação no âmbito do Projecto Educativo Teach for Portugal – Projecto Educativo nos Agrupamentos de Escolas de Abação, Arquiteto Fernando Távora e Vale de S. Torcato.
Publicado em: 07/05/2026
