O Município de Guimarães confirmou a aplicação de uma multa à concessionária Guimabus por incumprimento contratual.
A proposta vai ser discutida e votada na próxima reunião do executivo municipal, marcada para segunda-feira. Em causa estão vários processos de incumprimento que podem resultar numa penalização global a rondar os 88 mil euros. A empresa apresentou uma reclamação, defendendo que as falhas já foram corrigidas e que não há fundamento para as multas.
A Guimabus alega ainda que as sanções violam os princípios da boa-fé e da proporcionalidade, ultrapassando os limites legais. No entanto, o parecer do consultor jurídico do município conclui que a reclamação não apresenta argumentos suficientes para anular as decisões. Segundo o executivo, os incumprimentos foram reconhecidos pela própria concessionária e as multas respeitam os limites legais e contratuais.
A proposta aponta assim para o indeferimento da reclamação e para a manutenção das sanções. O município deixa ainda um aviso: se os incumprimentos persistirem, poderão ser aplicadas multas diárias adicionais ou, em casos mais graves, avançar para a resolução do contrato.
Publicado em: 27/03/2026
