PS alerta para eventuais incompatibilidades nas nomeações na Câmara de Guimarães

O PS alertou para os termos de um parecer da CCDRN sobre incompatibilidades no exercício de funções em cargos da esfera municipal por parte de autarcas.

Ricardo Costa alertou para eventuais incompatibilidades que possam existir nas nomeações feitas pelo executivo da coligação Juntos por Guimarães.
Trata-se de um parecer que se aplica aos cargos de nomeação para os gabinetes de apoio à presidência e vereação das câmaras municipais e que, na conjugação da legislação em vigor, diz ser, a partir de agora, incompatível com qualquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas colectivas”.

Na resposta, o Presidente da Câmara disse que, assim que teve conhecimento do referido parecer, solicitou informação jurídica sobre o documento para agir em conformidade, caso isso seja necessário.
“Vamos aguardar agora pelos esclarecimentos jurídicos que entendo serem necessários, para que possamos formular uma posição consistente sobre a matéria, sendo certo que, quero dizer já, e isto também ao contrário do que acontecia no passado, assim que haja uma posição jurídica clara sobre esta matéria, intervirei imediatamente caso isso seja necessário”.