Município de Guimarães esclarece que paróquia de Polvoreira não pode alienar o prédio doado para fins sociais

O Município de Guimarães garante que a paróquia de Polvoreira não pode alienar o prédio situado na Rua do Formigoso, naquela freguesia.

A edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias dá conta que a paróquia colocou à venda, pelo valor de 475 mil euros, um prédio doado para fins sociais pela Câmara de Guimarães, referindo que o imóvel foi cedido pelo Município com o objectivo específico de ali funcionarem um centro de dia para idosos e um ATL para crianças.

Contactado pelo Grupo Santiago, o Município confirmou que “teve conhecimento da situação e, no âmbito das suas competências, promoveu de imediato diligências junto da entidade envolvida, tendo realizado uma reunião com o Sr. Padre, enquanto Presidente da Direcção da instituição, no sentido de obter todos os esclarecimentos necessários e salvaguardar o interesse público”.

“Após a identificação da situação, o Município actuou com celeridade e responsabilidade institucional, promovendo o devido enquadramento jurídico do processo. A questão foi analisada pelos serviços jurídicos municipais, tendo sido prestados os esclarecimentos necessários à entidade proprietária quanto ao enquadramento legal e à afetação do imóvel”, refere o Município.

Na sequência da reunião mantida, a Autarquia acrescenta que “ficou claramente esclarecido que o edifício em causa não pode ser objecto de alienação. A Direcção da instituição foi informada da origem do imóvel e da finalidade pública que esteve subjacente à sua transmissão. Perante esse esclarecimento, a Paróquia assumiu perante a Câmara Municipal que não realizará qualquer venda”.

Em 2008, o edifício em causa foi doado e não apenas cedido o direito de superfície por um tempo limitado como acontece com outros imóveis. 

Questionada sobre esta situação, a Autarquia sublinhou que “a forma jurídica adoptada em 2008 resultou de uma decisão dos órgãos autárquicos do Município à data”.

“O actual Executivo municipal não se pronuncia sobre opções tomadas em mandatos anteriores, limitando‑se a agir no presente no estrito cumprimento da lei, salvaguardando o interesse público e assegurando que o imóvel continue afeto à finalidade para a qual foi originalmente transmitido”, garante.

Entretanto, o Grupo Santiago tentou contactar o pároco de Polvoreira, o que ainda não foi possível, dirigindo um e-mail no sentido de saber se a paróquia mantém ou não a intenção de proceder à alienação do imóvel.