O Executivo Municipal aprovou hoje, por unanimidade, a aplicação de uma multa contratual à Guimabus, concessionária do serviço público de transporte rodoviário de passageiros no concelho, devido a vários incumprimentos previstos no contrato de concessão, nomeadamente a não realização de auditorias externas ao serviço prestado.
Em causa está um conjunto de processos de incumprimento que poderá resultar numa penalização global a rondar os 88 mil euros, valor que resulta da soma de várias infrações.
Durante a reunião do executivo municipal, o vereador do Partido Socialista, Ricardo Costa, explicou que a empresa não realiza auditorias externas há mais de três anos, contrariando o estipulado contratualmente. Para além da penalização financeira, o autarca defendeu que a Câmara deve ponderar a contratação directa de uma auditoria externa independente.
“Mais do que penalizar a empresa, o que importa é não penalizar os vimaranenses”, afirmou Ricardo Costa, sublinhando que o objectivo é aferir se os serviços prestados correspondem ao que foi contratualizado e às necessidades da população. Segundo o Vereador, a ausência de auditorias externas levanta também dúvidas sobre se “aquilo que está a ser pago está efetivamente a ser prestado”.
O presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, considerou “estranho” que estes processos, em grande parte preparados pelos serviços municipais no mandato anterior, não tenham tido seguimento nessa altura.
“Quando recebi esses processos, despachei-os imediatamente, porque é assim que deve ser. Há um contrato em vigor e, havendo incumprimentos, as penalidades têm de ser aplicadas com clareza e transparência”, afirmou.
O Autarca esclareceu que os incumprimentos não se limitam à falta de auditorias externas relativas aos anos de 2022, 2023 e 2024, abrangendo também questões como horários, veículos não integrados na rede, aluguer de viaturas e falhas no sistema de gestão informática. No total, estão em causa cerca de oito processos, sete dos quais transitam do anterior executivo.
Ricardo Araújo sublinhou que a aplicação das multas não representa uma avaliação negativa global da Guimabus, reforçando a vontade do município em manter uma relação institucional positiva com a concessionária. “O que nos interessa é garantir que o serviço é bem prestado aos vimaranenses”, frisou, acrescentando que a verificação externa da qualidade do serviço é fundamental.
O presidente da Câmara anunciou ainda a intenção de reabrir o processo de negociação do contrato de concessão, rejeitando um acordo alcançado pelo executivo anterior que previa a exclusividade da Guimabus no concelho a partir de 2028. Segundo Ricardo Araújo, essa solução seria “penalizadora para os vimaranenses”, por poder comprometer cerca de dois milhões de quilómetros anuais assegurados pela concessão intermunicipal da CIM do Ave.
O novo executivo pretende renegociar o contrato com o objectivo de simplificar o acesso ao transporte público, aumentar a cobertura e a frequência, introduzir horários noturnos e de fim de semana, caminhar para um passe único e assegurar a interoperabilidade com os serviços das comunidades intermunicipais vizinhas.
“O meu foco é defender o interesse de Guimarães e dos vimaranenses”, afirmou Ricardo Araújo, garantindo que estas metas podem ser alcançadas assegurando, em simultâneo, o equilíbrio económico-financeiro da concessionária.
As negociações com a Guimabus já foram iniciadas, tendo o operador manifestado disponibilidade para dialogar. O município assegura que continuará a trabalhar para melhorar o serviço público de transporte rodoviário no concelho, colocando no centro das decisões a “qualidade do serviço prestado à população”.
Publicado em: 22/12/2025
