A significativa redução da carga fiscal é uma das marcas assumidas pelo novo Presidente da Câmara, garantindo que até ao final do mandato transformará Guimarães num município “mais amigo do rendimento das famílias e das empresas”.
Na reunião do Executivo desta terça-feira, a redução da taxa de IMI de 0,32% para 0,31% foi aprovada por unanimidade, sendo já aplicada no imposto a pagar no próximo ano referente a 2025.
Os representantes socialistas votaram a favor da proposta, mas Ricardo Costa fez questão de clarificar que os anteriores executivos já tinham reduzido de 0,45 para 0,32%, uma descida de 29%, prescindindo de cerca de 8 milhões de euros de IMI dos vimaranenses. A poupança que este executivo faz e bem é de cerca de 500 mil euros por ano”. O Vereador socialista defendeu ainda que a dedução deveria também contemplar os agregados com um dependente.
De acordo com a proposta, será fixada a seguinte taxa para liquidação do IMI: Prédios urbanos = 0,31 %. Aplicar majoração e minoração à taxa agora proposta, da seguinte forma: – Majoração em 30% da taxa a aplicar a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os edifícios que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a respectiva função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens (nº 8 do art.º 112º). – Redução da taxa a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afecto a tal fim, atendendo ao número de dependentes. No caso de dois dependentes, a dedução será de 70 euros e no caso de 3 ou mais de 140 euros.
Diferente foi o sentido de voto na análise da proposta de redução de 0,25% na participação variável do IRS, sendo aplicada a taxa de 4,75% como participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial”. Esta proposta foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis dos vereadores da Coligação Juntos por Guimarães e do Chega.
Os representantes do PS votaram contra, com Ricardo Costa a justificar que “o IRS é um imposto progressivo e só paga quem ganhar mais”. “Uma grande maioria dos vimaranenses não é abrangido. Esta medida vai beneficiar a minoria que tem um rendimento anual superior”, observou.
Ricardo Araújo respondeu, comentando: “temos visões distintas, estamos a cumprir o nosso programa eleitoral”. “Sempre defendemos uma política fiscal amiga das pessoas, das famílias e das empresas. A proposta para o mandato de reduzir 1%. O PS aplicou sempre a taxa máxima”.
Por maioria, com os votos contra da Oposição, foi aprovado o lançamento de uma derrama para o ano de 2025 a cobrar em 2026 para financiar investimentos, nomeadamente, na regeneração económica do concelho “de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre os rendimentos de pessoas coletivas (IRC), dos sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior superior a €150.000; de 1 % sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre os rendimentos de pessoas coletivas (IRC), dos sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse €150.000.”
Publicado em: 09/12/2025
