A Câmara Municipal de Guimarães vai assinar dois contratos interadministrativos com o Ministério da Justiça. Um diz respeito ao lançamento do concurso e fiscalização da obra do Campus de Justiça e um segundo a obras de requalificação no edifício do Palácio de Justiça.
Numa cerimónia realizada no salão nobre da Câmara Municipal, o Presidente da Câmara, Ricardo Araújo, destacou a importância do protocolo sobre o Campus de Justiça que permitirá agilizar o processo de construção no novo edifício judicial a construir junto da Academia de Ginástica, na freguesia da Costa.
“Aquilo em que estamos a trabalhar em termos do cronograma é no sentido de no primeiro trimestre de 2027 estarmos em condições de lançarmos o concurso para a empreitada e fiscalização da obra. Isto é algo que só é possível devido ao esforço do Governo e à disponibilidade da Câmara Municipal”, afirmou Ricardo Araújo.
Ainda segundo o Edil vimaranense, uma reunião realizada com a Secretária de Estado da Justiça foi no sentido de perceber como era possível agilizar o processo, “juntando esforços para acelerar a realização desta obra”, sendo certo que “ao ritmo dos serviços centrais era natural que demorasse um pouco mais”.
De acordo com o novo cenário, o projecto de arquitectura será realizado nu prazo de 300 dias a que se seguirá o lançamento do concurso para uma obra que se pretende antecipe a sua conclusão de 2031 para 2029. Obra com orçamento rudimentar de 9,5 M€.
Relativamente às obras de requalificação no Palácio da Justiça, a Secretária de Estado da Justiça considera que a situação vai ser avaliada para perceber se a intervenção será realizada pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça ou pela Câmara Municipal. Questionada pelo Grupo Santiago, Ana Luísa Machado identificou o problema maior identificado no edifício.
“Neste momento o problema maior está situado nas caixilharias. O Tribunal tem 65 anos e todas as portas e janelas são de ferro ou de madeira e deixam passar ar e água e por isso é essa a prioridade”, realçou.
Para a Governante, “estancando este problema das caixilharias, temos muitos dos problemas do edifício resolvidos porque é muita a diferença de temperaturas do interior para o exterior tanto no Inverno como no Verão”.
Publicado em: 24/11/2025
