O Sindicato dos Oficiais de Justiça diz que “é pública e notória a falta de condições dos vários edifícios atribuídos às funções de soberania, tribunais, no caso concreto do Núcleo de Guimarães”.
Aquele Sindicato lembra que “são muitos” os constrangimentos que afectam as entidades de justiça de Guimarães. “Desde logo quando chove, inundando, por exemplo, o primeiro andar do edifício do Palácio da Justiça, na Praça da Mumadona e a falta ou ineficiência do sistema de aquecimento, ventilação e ar condicionado”.
Ainda de acordo com o Sindicato, o edifício do Tribunal do Trabalho, na Rua D. João I, “já conta com mais de 30 anos de idade e situa-se numa zona histórica, rua condicionada e com falta de estacionamento, o que impossibilita, muitas vezes, o acesso das ambulâncias que transportam sinistrados que são frequentemente para ali convocados”. Acrescem os problemas com o edifício do tribunal em Creixomil, onde estão colocados os Juízos Centrais, os Juízos de Família e Menores e o Juízo de Execução.
“As instalações, embora mais recentes, são mal adaptadas para a função, pois não foram criadas de raiz, e, conhecidos os problemas ligados à segurança, é inaceitável, no entender deste Sindicato, os gastos num valor superior a 30.000 euros de renda mensal”, refere o Sindicato.
É neste contexto que o Sindicato dos Oficiais de Justiça considera que “são necessárias obras urgentes, sobretudo no Palácio da Justiça, obras essas prometidas e que fazem todo o sentido, uma vez que o edifício é emblemático e que deverá manter a função de Tribunal para a qual foi construído e para o qual deverá manter-se. A Justiça também precisa de edifícios com simbolismo”.
Para o Sindicato é prematuro dizer se o novo edifício do Campus da Justiça vem resolver carências da justiça em Guimarães, “até porque não conhecemos o projecto”.
Publicado em: 22/10/2025
