Foi apresentada uma queixa contra a Conservadora da Conservatória de Guimarães que oficializou o casamento entre pai e filha, de Celorico de Basto.
Segundo o Correio da Manhã, pai e filha continuam casados apesar da denúncia apresentada por filhos de Manuel Lima, de 95 anos que casou com a filha, Maria da Conceição, de 68 anos.
Na queixa apresentada no Ministério Público, fala-se num “acto criminoso e horrendo”, considerando que “a Conservadora responsável não identificou que estaria a casar pai e filha”, o que não é permitido pela lei portuguesa.
O Código Civil português determina que não podem existir casamentos entre familiares em linha recta, o que impede uniões entre ascendentes e descendentes.
Neste caso, no casamento celebrado na conservatória de Guimarães, entre pai e filha, também pode estar em causa um crime de falsificação do estado civil, que prevê uma pena que pode chegar aos dois anos de prisão ou então uma pena de multa até aos 240 dias.
Publicado em: 10/10/2025
