Ricardo Costa considera que o PSD tem uma “posição profundamente incoerente e oportunista” na questão do PDM.
Em comunicado, a Comissão Política do PS considera que a revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Guimarães encontra-se numa “fase determinante do processo, exigindo uma decisão com profundos impactos estratégicos no futuro do concelho”. Tendo presente que faltam apenas alguns dias para a realização das eleições autárquicas, Ricardo Costa, entende que a deliberação final sobre um documento de tal relevância não deve ser tomada no termo de um mandato, mas sim pelos órgãos democraticamente eleitos para conduzir os destinos do município no próximo ciclo político.
O PDM não é apenas um instrumento técnico de ordenamento do território; é, acima de tudo, um documento político-estratégico, que materializa a visão, a estratégia e as prioridades do executivo em funções. Sendo assim, a sua aprovação deve estar plenamente alinhada com o projeto político sufragado pela população nas eleições, garantindo legitimidade, coerência e estabilidade na sua execução, lê-se no comunicado.
O comunicado acrescenta que “a ausência de consenso alargado entre as diferentes forças políticas, expressa na auscultação realizada, reforça a necessidade de respeitar o momento democrático iminente. Impor uma aprovação precipitada, num fim de mandato e sem convergência política, colocaria em causa a legitimidade de um processo que, pela sua natureza, deve assentar em amplo debate e participação.
Neste contexto, para o PS, “é impossível não denunciar a posição profundamente incoerente e oportunista do PSD. Este partido votou contra a proposta de revisão do PDM no executivo municipal e anunciou que também votaria contra na Assembleia Municipal. Ou seja: rejeita o documento em todas as instâncias, mas simultaneamente exige a realização de uma sessão extraordinária apenas para marcar presença e votar contra”.
“Esta atitude não passa de um exercício de puro teatro político, uma manobra de bloqueio e um sinal claro de irresponsabilidade perante o futuro de Guimarães”, afirma Ricardo Costa que acrescenta “o PSD revela assim uma contradição gritante: quer a reunião, mas não quer o PDM; exige a votação, mas recusa a solução. Esta incoerência expõe um partido mais preocupado com a confrontação e com a criação de instabilidade do que com o desenvolvimento do concelho”.
O Partido Socialista de Guimarães, pelo contrário, “assume uma posição responsável, séria e transparente: a decisão final sobre o PDM deve ser tomada pelo executivo que emergir das eleições autárquicas”. Trata-se de um compromisso de respeito pela vontade popular, de valorização do papel da Assembleia Municipal que vier a ser eleita e de garantia de que o documento corresponde à estratégia política validada pelos cidadãos, garante Ricardo Costa.
O PS compromete-se, assim, com a reabertura imediata da discussão e da revisão do PDM no início do próximo mandato. Esta decisão traduz-se em duas garantias fundamentais:Celeridade no processo de conclusão, assegurando que as soluções já viabilizadas no documento actual serão integralmente respeitadas;
Segurança jurídica e política, garantindo que nenhum direito agora contemplado será revogado e que as opções finais refletem o projecto autárquico sufragado pelos vimaranenses.
Deste modo, o Partido Socialista sublinha que a opção de remeter a aprovação do PDM para o novo executivo não representa um adiamento injustificado, mas antes um acto de responsabilidade democrática. Trata-se de assegurar que este instrumento central de desenvolvimento urbano, económico e social seja aprovado com a legitimidade plena que só pode resultar da conjugação entre o voto popular e a liderança do próximo executivo municipal.
Publicado em: 01/10/2025
