Esta terça-feira realiza-se no Tribunal o sorteio das listas candidatas às eleições autárquicas no concelho de Guimarães para atribuição da ordem nos boletins de votos das diversas forças políticas concorrentes. Na mesma sessão serão decididos os símbolos em numeração romana que identificarão as forças políticas independentes que se apresentam às eleições de 12 de Outubro.
De acordo com a legislação em vigor, o sorteio realiza-se na presença dos mandatários e dos candidatos que desejem assistir.
O resultado do sorteio é depois afixado à porta do edifício do tribunal.
Do acto de sorteio é lavrado auto, de que são imediatamente enviadas cópias à Comissão Nacional de Eleições, e, bem assim, ao presidente da câmara municipal, para efeitos de impressão dos boletins de voto.
Nos cinco dias subsequentes o juiz verifica a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos que o integram e a elegibilidade dos candidatos.
De igual modo, no mesmo prazo podem as entidades proponentes, os candidatos e os mandatários impugnar a regularidade do processo ou a elegibilidade de qualquer candidato.
O sorteio realiza-se às 11h00.
Publicado em: 19/08/2025
