AVE diz que PDM “não cumpre a essência dos seus propósitos”

A AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia considera que a Avaliação Ambiental Estratégica e o Relatório do Plano do PDM de Guimarães “não cumprem com a essência dos seus propósitos”.

Para a AVE, os documentos “não explicitam a fundamentação das opções estratégicas do PDM nem as densificam, e não explicam como as questões ambientais foram tidas em consideração no processo de elaboração do Plano”.
A AVE considera ainda que o Modelo Estratégico Territorial plasmado no PDM “corresponde à consolidação e expansão do actual modelo de dispersão urbanística, que se revela por um expressivo aumento do solo artificializado, que terá impactos negativos na sustentabilidade do território, e que é contrário às diretrizes nacionais e europeias do seu ordenamento”.

Na sequência da análise efectuada pela AVE “foram solicitados esclarecimentos quanto à legalidade da alteração de estratégia e dos termos que orientaram a revisão, assim como sobre a legalidade de algumas reclassificações de solo rústico para urbano”.
Numa apreciação global à 2ª revisão do PDM, a AVE entende que tanto o procedimento como a proposta que foi colocada em discussão pública ficam bastante aquém das expectativas de quem o analisa na perspectiva ambiental e do interesse público, e que as opções inscritas no Plano são incompatíveis com a ambição de Guimarães vir a ser uma “Cidade de um só Planeta”, lê-se num comunicado da AVE.

Para acompanhar e minimizar os eventuais impactes ambientais negativos desta proposta de PDM, a AVE considera ser “fundamental criar mecanismos de governança que incluam o ordenamento do território e a sua interação sectorial, estando a AVE disponível para colaborar na elaboração da sua estrutura, mas deixando desde já a indicação de que não irá prescindir de pugnar pela constituição da Comissão Permanente de Urbanismo e Ordenamento do Território na Assembleia Municipal, nem deixará de exigir que seja cumprida a obrigação de monitorização por via do Relatório do Estado do Ordenamento do Território e dos Relatórios de Avaliação e Controlo da Avaliação Ambiental Estratégica”.