Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionaram hoje o Governo sobre o atraso no projecto do Campus de Justiça de Guimarães.
Os Deputados socialistas recordam que, em Março de 2019, foi celebrado um protocolo entre o Município de Guimarães e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, IP, tendente à execução da obra do novo edifício da Justiça em Guimarães. Já em Maio de 2023, o XXIII Governo da República Portuguesa, divulgou a autorização de despesa relativa ao procedimento da obra de construção do Palácio de Justiça de Guimarães e em 18 de março, em resposta a dois ofícios do Município de Guimarães, o Ministério da Justiça informou que o IGFEJ estava a ultimar a elaboração do Programa Preliminar para integrar o procedimento de contratação do projeto relativo ao novo edifício do Palácio da Justiça de Guimarães, acrescentando que se estimava a sua conclusão ainda durante o mês de Março.
“Desde então, não há notícia pública de qualquer desenvolvimento significativo relativo a este assunto. Importa acrescentar que o atual edifício arrendado para tribunal, na freguesia de Creixomil em Guimarães, está pressionado pela falta de condições e sobrelotação, e há ecos da possibilidade de redução de competências do núcleo judicial de Guimarães, para deslocalização para outros concelhos, algo que seria inadmissível particularmente por decorrer do incumprimento do protocolo celebrado em 2019, acima citado”, referem os deputados socialistas Paulo Lopes Silva, Sandra Lopes, Pedro Sousa e Irene Costa.
Nesse seguimento, os deputados do PS solicitaram à Ministra da Justiça uma explicação detalhada sobre o estado actual deste assunto, para perceber o ponto de situação da contratação do projecto de execução do Campus de Justiça de Guimarães; qual a data expectável para lançar concurso a obra e estar pronto; e se está equacionada qualquer alteração às competências do núcleo judicial de Guimarães, e do local do seu funcionamento.
Publicado em: 31/07/2025
