O tema da habitação voltou a dominar o debate político na reunião do executivo vimaranense, com o Vereador do PSD, Bruno Fernandes, a questionar o executivo socialista sobre o ponto de situação sobre as habitações adjudicadas pela Câmara Municipal de Guimarães.
No centro da discussão está o atraso na concretização das 111 frações habitacionais, a construir em conformidade com as situações de indignidade habitacional identificadas e priorizadas na Estratégia Local de Habitação (ELH), aprovada pelo IHRU, e financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que de acordo com o presidente do Município se devem a um processo “burocrático-administrativo complexo”, que “põem em causa” as respostas de habitação pública no concelho de Guimarães.
Bruno Fernandes não poupou críticas à atuação do executivo municipal. Sublinhou que, apesar do compromisso público assumido, Guimarães chegará ao final do mandato “sem uma única casa construída, ao contrário de outros concelhos vizinhos”. “A Câmara Municipal assumiu um compromisso, no âmbito da sua estratégia local para habitação, de construir 400 casas. Ao contrário do que acontece praticamente em todo o distrito, não terá uma única casa construída no final deste mandato”, afirmou.
O vereador da oposição apontou o dedo à morosidade nos processos e à incapacidade da Autarquia em ultrapassar os obstáculos burocráticos, alegando que “as regras e as leis são nacionais” e que outros municípios, como Vila Nova de Famalicão ou Póvoa de Lanhoso, já têm obras em curso. “Eles [Município] conseguiram ultrapassar essas vicissitudes e as obras estão em marcha. Aqui isso não acontece. A habitação é um tema demasiado importante para que a Câmara não dê a prioridade máxima e lamentamos que não tenha a capacidade de executar com a rapidez que se exige nestes projectos de interesse municipal, como é o caso da habitação”, acrescentou.
Bruno Fernandes acrescentou que o executivo dá sinais de cansaço e esgotamento político: “O Executivo está claramente cansado, em fim de mandato, e já não representa futuro para Guimarães”, concluiu.
Na resposta, o presidente Domingos Bragança reconheceu a gravidade do problema, mas transferiu grande parte da responsabilidade para a estrutura central do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). “A habitação é um problema crucial, mas o IHRU, que concentra todas as políticas de habitação, não tem capacidade de resposta. É uma estrutura pequena, sobrecarregada, e os processos são extremamente burocráticos”, defendeu.
O Edil vimaranense detalhou que Guimarães enfrenta entraves administrativos por questões que considera menores, como a localização exata de algumas casas entre Fermentões e Creixomil, ou a classificação das tipologias (T1, T2, etc.), que já geraram complicações legais. “Estamos a falar de 200 metros de diferença e já temos ali um problema. Ou um T2 que passa para um T1. Todo o processo fica condicionado”, lamentou.
Apesar das dificuldades, Domingos Bragança garantiu que o empreiteiro responsável (a construtora Casais) está preparado para cumprir o prazo definido no âmbito do PRR, até 30 de Junho de 2026.
Perante a urgência da resposta habitacional no país, O Autarca defendeu a “evidente necessidade de descentralização de competências nesta área”. “À semelhança do que foi feito nos domínios da educação e da saúde, o Governo deveria delegar as responsabilidades da habitação nas autarquias, que estão em melhor posição para responder, com maior eficácia e proximidade, aos desafios locais, uma vez que o IHRU, apesar de toda a boa vontade, depara-se com uma grande quantidade de trabalho burocrático para o qual não estava dimensionado”, referiu.
Domingos Bragança recordou ainda que o Município de Guimarães tem a” possibilidade financeira de construir 400 casas para a oferta pública municipal, com possibilidade de progressão para as mil casas, mas com o emaranhado burocrático-administrativo dos editais de abertura de concurso, os concursos públicos ficam desertos”.
Publicado em: 17/06/2025
