A Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados acusa o Conselho Regional do Porto de “deslealdade” devido a acontecimentos que reputa de “graves”. Em causa está uma decisão da Comissão Eleitoral segundo a qual caberia ao Conselho Regional marcar eleições para os municípios em que haja, pelo menos de 10 advogados inscritos, e sem Delegação constituída.
Na sequência desta decisão, o Conselho Regional do Porto, para efeito da criação de Delegação de Vizela da Ordem dos Advogados, convocou uma Assembleia Eleitoral para o dia 31 de Março data em que se realizaram as eleições para os Órgãos da Ordem dos Advogados. Uma atitude que a Delegação de Guimarães considera manifestar mais uma vez, uma evidente falta de respeito pelos advogados de Guimarães e Vizela e por aquela Delegação, “actuando de forma desleal, como vem sendo seu triste apanágio”.
A Delegação de Guimarães realça que as polémicas deliberações foram tomadas sem que, em qualquer momento ou forma, fossem auscultados os advogados de Vizela, de Guimarães ou a Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados, apesar de saberem que os advogados de Vizela fazem parte da Delegação de Guimarães.
Tendo tomado conhecimento da convocatória das eleições para os advogados de Vizela, no dia 20 de Março, a Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de uma providência cautelar para a suspensão da eficácia daquele acto administrativo relativo à convocatória eleitoral. Uma providência cautelar que foi admitida e decretada provisoriamente que suspende a eficácia do processo eleitoral em Vizela, estando, neste momento, a correr os seus termos legais.
Recorde-se que a Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados não se recandidatou às eleições realizadas em Março, em protesto pela “destituição ilegal e inopinada” da Delegação pela Bastonária ao provocar eleições antecipadas. Uma decisão reflecte também o “culminar de situações” com as quais a Delegação não concorda, nomeadamente a “contestada e boicotada escala dos advogados aos actos de distribuição”, a contratação de um segundo funcionário para a Delegação que apesar de prometida nunca foi colocado e o fim das aulas do curso de Estágio em Guimarães sem qualquer aviso prévio à Delegação de Guimarães.
Publicado em: 11/04/2025
