O Triave Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa viu diminuir o número de processos e alcançar os 1.607, número que representa uma descida de 1,5% em relação ao ano anterior (1.631), sendo que 706 foram apresentados por munícipes de Guimarães.
Quase todos os processos apresentados em 2024 foram resolvidos, tendo-se situado a taxa de resolução nos 99%, tal como em 2022 e 2023, com a excepção daqueles para os quais o TRIAVE não possuía competência (86) ou em que o consumidor desistiu (120).
“Relativamente ao tipo de conflitualidade tramitada pelo TRIAVE em 2024, grande parte dos litígios (933) foram referentes, como tem sido habitual ao longo dos anos, a serviços públicos essenciais, ou seja, serviços de comunicações electrónicas – telefone, televisão e internet – fornecimento de energia eléctrica, gás e água, bem como a serviços postais, transportes, serviços de saneamento e recolha de lixo. Porém, o número de processos relativos a serviços públicos essenciais e o respectivo peso percentual no movimento processual tem vindo a decrescer: em 2022 representaram 67% dos processos, em 2023 a percentagem foi de 62% e em 2024 de apenas 58%. Dentro deste tipo de serviços, evidenciou-se, como habitualmente, o número de processos referentes a comunicações electrónicas: 597”.
No âmbito dos processos não respeitantes a serviços públicos essenciais, cujo número tem vindo “progressivamente a aumentar nos últimos anos”, de salientar os conflitos relativos à aquisição de bens de consumo (310), com destaque para os referentes a aquisição e reparação de veículos (73), a produtos electrónicos ou relacionados com as novas tecnologias de informação e comunicação (70) e a aparelhos de uso doméstico (60).
No que respeita ao tipo de problema, aquele em que incidiu o maior número de processos foi o da facturação e cobrança de dívidas (497 processos), em especial por facturação alegadamente injustificada, incorrecta ou pouco clara.
Relativamente à apresentação de processos pelos consumidores, esta pode ser efectuada presencialmente ou através de formulário electrónico.
“Grande parte dos conflitos foram resolvidos por acordo das partes (1041) em fase de mediação ou já em fase de arbitragem por conciliação, tendo 357 processos sido objecto de sentença. A duração média dos processos em 2024 foi de 57 dias, o que reflecte a celeridade do TRIAVE na resolução de conflitos de consumo. O número de processos pendentes transitados para 2025 é de 214, um valor inferior aos que transitaram para 2024. Foi bastante reduzido, tanto em termos absolutos como relativos, o que também espelha a eficiência deste tribunal arbitral de consumo”, aponta o TRIAVE.
O TRIAVE realça que apresentação presencial de processos é “fundamental” para os consumidores que não usem as novas tecnologias, “os chamados consumidores vulneráveis, como muitos dos idosos”, razão pela qual tem vindo a ser efectuado, em cooperação com os municípios, um “trabalho de sensibilização junto de organismos da acção social e das juntas de freguesia no sentido de poderem auxiliar os respectivos utentes no acesso à Rede de Arbitragem de Consumo”.
Publicado em: 17/02/2025
