A vereação Municipal vai discutir e votar na sua reunião desta segunda-feira uma proposta para atribuição de subsídio de penosidade e insalubridade neste ano de 2025.
De acordo com a proposta beneficiarão do referido subsídio os trabalhadores da Câmara da recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes; Higiene urbana; Procedimentos de inumações, exumações, transladações, cremação, abertura, aterro e arranjo de sepulturas; Saneamento; Limpeza de canis e recolha de cadáveres animais; Asfaltamento de rodovias. Ainda segundo a proposta, o subsídio será atribuído sempre que “resulte do exercício dessas funções comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da possibilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado do estado de saúde” dos trabalhadores.
O suplemento proposto é atribuído por cada dia de trabalho efectivamente prestado em que seja reconhecido um nível de insalubridade ou penosidade baixo, médio ou alto,
correspondendo a cada nível um montante diferenciado, nos termos da lei.
Da agenda da reunião consta também uma proposta para instalação do Ecossistema Colaborativo Multimodal em Saúde do Alto Ave no edifício conhecido por Seminário do Verbo Divino, sendo que é objectivo do Município que as obras necessárias sejam passíveis de posterior enquadramento em candidatura no âmbito do quadro de programação comunitária Portugal 2030.
A vereação Municipal vai ainda decidir sobre o Início de Procedimento para Alteração do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Municipais e a respectiva tabela e sobre uma proposta de protocolo de colaboração entre o Município de Guimarães, a Sociedade Martins Sarmento e a Freguesia de Briteiros S. Salvador e Briteiros Santa Leocádia. Trata-se de uma proposta que visa desenvolver um projecto de utilização do espaço dos terrenos da Quinta da Ponte, com as valências de um parque de lazer.
Publicado em: 09/01/2025
