O vereador do PSD, Bruno Fernandes, desafiou o Presidente da Câmara a pronunciar-se sobre o facto do PS ter votado favoravelmente na Assembleia da República (AR) a proposta do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo a realização de estudos para aferir a viabilidade da ligação ferroviária entre Guimarães e Braga.
Numa intervenção no período antes da ordem do dia, o representante social-democrata lembrou a prioridade dada por Domingos Bragança à ligação entre as duas cidades por metrobus, advertindo que este projecto poderá sofrer um retrocesso e ficar comprometido. “Andamos tempo infinito a discutir a matéria, foi encomendado um estudo ao professor José Mendes, consensualizou-se com a Oposição uma solução, evoluiu-se para o patamar seguinte e o Governo inscreveu a decisão local na estratégia do Plano Rodoviário Nacional, avançando para o estudo concreto para arrancar com o grande investimento”, detalhou, afirmando que “foi com espanto que assistimos ao retrocesso no processo, com a aprovação pelo PS na AR de uma proposta que força o Governo a estudar a ferrovia entre Braga e Guimarães”.
“Quando o Sr. Presidente já convenceu o anterior Governo a fazer um estudo que custou um milhão de euros para o BRT, vamos agora continuar a discutir «ad eternum» qual será a melhor solução para a ligação entre Guimarães e Braga. É um processo quase de não querer bem a Guimarães, numa matéria tão sensível, quando Braga já está a avançar com o próprio BRT”, comentou, querendo saber se Domingos Bragança “está alinhado com a solução que o seu partido votou na AR”.
“Com esta obrigação, fruto da irresponsável proposta do BE corroborada pelo PS nacional que mereceu a concordância do PS local através do voto do seu presidente, o Governo está obrigado a estudar a solução da ferrovia. O Governo não vai fazer as duas soluções”, apontou.
Na reacção, o Presidente da Câmara recordou que lançou “todo o procedimento”, mostrando-se “seguro e sem dúvidas” quanto à evolução do projecto do BRT. “As ideias têm muita força! Para a execução de projectos de grande dimensão é preciso criar convicção nos governos. São projectos que rondam os 600, 700 milhões de euros se abrangerem a área do Quadrilátero Urbano”, indicou Domingos Bragança, acrescentando que a defesa que faz do BRT está sustentada em estudos para a ligação Guimarães-Braga.
“O estudo foi claro: na fase de procura a solução seria o MetroBus, mas a plataforma física do canal dedicado tinha de ter as cotas com a possibilidade de evoluir e servir para a adaptação a metro ligeiro de superfície. Aumentando a procura, a estrutura estaria adaptada para migrar para o outro sistema. Não sabemos, na união do Quadrilátero, o que vai acontecer. Lançamos projectos, temos protocolos com o Quadrilátero Urbano, com o município de Braga e com o Governo. Precisamos do projecto para saberemos quanto irá custar a obra. Foi nesta base que já reuni com o Ministro das Infraestruturas do actual Governo que mostrou-se aberto à solução, mas só se comprometia quando os projectos estiverem concluídos”, contextualizou.
O Presidente da Câmara realçou ainda que o processo da mobilidade sustentável “é um compromisso da Capital Verde Europeia 2026”, estatuto que permite ao Município “ter uma descriminação positiva na avaliação dos projectos”. “O meu ciclo político termina em Outubro, mas o desenvolvimento de Guimarães não tem prazo. O metro ligeiro de superfície será para ligar Fermentões, Ponte, Taipas, Avepark e seguir em direcção a Braga. Outra história para o futuro é se além desta mobilidade sustentável também quiserem a ferrovia. O nosso projecto é este! Agora os srs. deputados, vereadores, os governantes da República podem apontar para o território outros meios de transporte”, disse durante a reunião.
“A Câmara não tem o processo da ferrovia pesada, mas o sr. deputado se entende acrescentar, será bem-vindo. Haja dinheiro para tudo! O meu ciclo político é para o desenvolvimento de Guimarães, assegurando os consensos para os projectos estruturantes”, continuou, indicando que não falou com o deputado vimaranense do PS sobre o assunto.
O vereador do PSD interveio, afirmando que Domingos Bragança “foi audaz em pegar” no assunto” que agora “faz marcha atrás”. “O Governo está obrigado a estudar a ferrovia e a parar o outro processo”, insistiu, ao considerar que o Presidente da Câmara deveria pedir uma reunião ao Ministro das Infraestruturas para manifestar discordância perante a proposta aprovada.
O Presidente da Câmara respondeu, ao vincar: “quando fui eleito Presidente da Câmara, assumi a responsabilidade com os vimaranenses. Não sou o Presidente da Câmara para os socialistas, sou o Presidente da Câmara para os vimaranenses. Não obedeço a instruções partidárias, nunca obedeci. Se quiserem acrescentar… O compromisso que tenho é de levar os projectos que tenho em estudo”, assegurou, ao concluir que com as eleições autárquicas marcadas para o próximo ano “os candidatos vão apresentar as suas propostas que não têm de ser em consonância” com as suas.
Oposição pediu informações
sobre auditorias externas
O vereador do PSD questionou o Presidente da Câmara sobre a evolução das anunciadas auditorias externas a todos os subsídios atribuídos pelo Município para a realização de eventos desportivos e culturais, e à actividade das empresas municipais Vitrus e Vimágua e às cooperativas municipais Tempo Livre, Oficina e Taipas Turitermas. As auditorias abrangerão um escrutínio do período desde o início do segundo mandato em 2017.
No seguimento da polémica gerada pela atribuição de um subsídio de 40 mil euros à Associação Vimaranense de Hotelaria (AVH) para a realização de um Torneio de Padel, Bruno Fernandes questionou o Presidente da Câmara “se já procedeu à escolha da empresa e se já tem o cronograma para a realização”.
O representante social-democrata quis ainda saber qual o resultado da inquirição feita pelo Presidente da Câmara ao Presidente da Tempo Livre para esclarecer o conteúdo de um artigo de opinião, em que o responsável daquela régie-cooperativa fez considerações sobre a luta interna da concelhia do PS, afirmando que há neo-militantes “que aproveitam o seu estatuto e recursos públicos que lhe colocam nas mãos para subir no elevador social”.
Na resposta, o Presidente da Câmara comprometeu-se a remeter à Oposição a documentação relativa aos processos, informando que, no passado dia 1 de outubro, emitiu o despacho para a Direcção Municipal de Serviços Partilhados para se proceder às respectivas auditorias externas, tendo inclusive dado conhecimento ao Presidente da Assembleia Municipal “porque estava a decorrer uma auditoria da Inspecção de Finanças”.
Domingos Bragança indiciou ainda que inquiriu Amadeu Portilha, devendo a documentação desse processo ser partilhada com a Oposição.
Publicado em: 17/12/2024
