O regime jurídico que regula as leis do jogo online em Portugal foi aprovado em abril de 2015. Nele se estabelece, entre outros artigos, a obrigação de o operador solicitar uma licença de exploração, quer se trate de apostas desportivas, quer de jogos de fortuna ou azar online.
A partir dessa data, os casinos legais passaram a ser os casinos online com licença em Portugal. A solicitação de licença e respetiva emissão está a cargo do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entre outras funções que lhe foram atribuídas através do Decreto-lei. Passaram a existir regras e normas que regulam a atividade de apostas e jogos de casino online.
António Matias, editor do CasinoReal, acompanhou o arranque destas regulamentações e continua a seguir atentamente as novidades da indústria. O seu trabalho permite-lhe apresentar revisões completas dos melhores casinos online a operar em Portugal, com dados sobre:
Entre outros critérios essenciais, para uma avaliação completa e detalhada.
O objetivo do CasinoReal passa por dar aos jogadores e apostadores portugueses um cenário atual do mercado no país, com informações relevantes, que contribuam para jogos com dinheiro real mais seguros, em sites confiáveis.
Como referido, o Decreto-Lei 66 passou a exigir que as entidades interessadas solicitassem uma licença de jogo, quer para apostas desportivas, quer para jogos de azar, para poderem operar legalmente em Portugal.
A primeira marca a obter uma licença de jogo para o mercado português foi a Betclic, em maio de 2016. É detentora ainda da licença nr. 4, de outubro de 2016, relativa a jogos de casino.
Em julho de 2016 e janeiro de 2017, a marca Bwin solicitou licenças para apostas e para jogos, respetivamente. Também em julho de 2016, o Esc Online solicitava uma licença para jogos. Viria, em agosto de 2017, a solicitar licença também para apostas. Ainda em 2016, desta feita em novembro, o Pokerstars recebia a licença para exploração de jogos de casino.
Em junho e setembro de 2017, foram emitidas licenças para o Casino Portugal. Já o Solverde solicitou licença de jogo em setembro de 2017 e completou a sua oferta com uma licença de apostas desportivas emitida em agosto de 2020. Também em setembro de 2017, a Nossa Aposta recebia uma licença de jogo de azar e, em março de 2018, uma licença de apostas.
No ano de 2018 foram atribuídas licenças de apostas ao Placard e licença de apostas e jogos ao Luckia, em junho e setembro, respetivamente.
2019 foi um ano bastante profícuo, em relação a emissão de licenças, com o 888 a receber licença de jogo em janeiro, a Betano duas licenças em abril e a Moosh.pt duas licenças em novembro.
2020 foi outro ano bastante movimentado no que às licenças diz respeito. Em janeiro, a Betway recebia as licenças de apostas e de jogo, em maio, foi atribuída licença de jogo à Bidluck e em outubro uma licença de jogo à BacanaPlay.
O ano de 2021 ficou marcado pela emissão da licença de jogos de azar ao Placard, que tinha já uma licença de apostas desde 2018.
Sem emissões de licenças em 2022, o ano de 2023 volta a animar o mercado com a emissão de dois novos licenciamentos à LeBull, em janeiro, e de duas licenças à GoldenPark.pt, em junho.
No cômputo geral, o SRIJ emitiu, ao longo destes anos, um total de 30 licenças, a 17 casinos online com licença em Portugal.
Importa sublinhar que, das 30 licenças emitidas, algumas foram suspensas temporariamente, como é o caso da:
A licença de apostas desportivas e de jogos de casino da Betway foi suspensa definitivamente.
Publicado em: 26/11/2024
