Apesar do enorme salto qualitativo experimentado por Portugal nos domínios social, económico e cultural com a chegada da democracia, de modo especial a partir do momento da sua adesão
à Europa, continuam teimosamente presentes os obstáculos que impedem a sua entrada no chamado pelotão da frente dos países mais desenvolvidos.
A presente novela da preparação/aprovação do orçamento para o próximo ano de 2025 tem-nos trazido, quase diariamente, episódios que evidenciam bem algumas das razões que explicam a estagnação endémica que narcotiza o país.
É claro que a actual configuração política parlamentar tem contribuído também para este estado de paralisia. Discutem-se os detalhes alimentadores da mercearia política e ignoram-se as medidas estruturais que deveriam, essas sim, estar presentes no centro do debate público.
A questão do desenvolvimento económico é uma questão crucial na superação das fragilidades que atualmente asfixiam e paralisam o país condenando-o ao declínio.
Reconhecendo a importância do desenvolvimento económico e do impacto que tem na vida de uma comunidade, dever-se-ia, pois, centrar a atenção nas medidas adequadas a levar por diante a sua concretização.
Não sendo Portugal um país rico naqueles recursos naturais que nos tempos de hoje proporcionam crescimentos instantâneos como o petróleo, o gás e minérios – aguarda-se o desenvolvimento do lítio – tem, contudo, o mar, o clima, infraestruturas, recursos humanos qualificados e instituições mais ou menos consolidadas.
Falta-lhe, porém, um factor importante e decisivo para a concretização do desenvolvimento que é o capital necessário ao investimento e o know-how a ele associado, fomentadores do crescimento económico.
É sabido que o crescimento económico do nosso país tem sido, nos últimos anos, um crescimento doentio por ser conseguido, sobretudo, à custa do consumo interno alavancado por níveis de inflação há muito não vistos já que o investimento por força de falta de capital e do seu elevado custo tem tido valores irrelevantes.
De facto, o investimento previsto para 2024 cresce apenas 0,8%, isto é, está praticamente paralisado, quando comparado com uma taxa média anual no passado de 4,6%, reflectindo o estado político do país, que não inspira confiança aos investidores nacionais e estrangeiros, quando colocados a assistir às novelas dos últimos tempos.
O foco da discussão deveria, pois, centrar-se no investimento, de modo especial no investimento qualificado, para aumentar a produtividade, estimulando assim o crescimento económico.
Sem crescimento económico não há criação de riqueza e sem riqueza não se torna possível dar resposta a todas as outras questões que lhe surgem a jusante, como bons salários, fixação de juventude, acesso a habitação, inversão do decréscimo da demografia, bons serviços de ensino e de saúde, e salvaguarda da defesa …
Ora, aí se manifesta a importância de uma política fiscal amiga do investimento tal como aquela que o actual governo se propôs levar por diante no seu programa eleitoral propondo uma baixa do IRC dos atuais 21% para 15%, tal como no passado havia sido já decidido pelo Partido Socialista presidido por António José Seguro e pelo governo da AD da altura, a qual constituiu para o efeito uma comissão presidida por António Lobo Xavier.
Acresce ainda que a agravar o IRC sobre o lucro das empresas aparecem ainda as derramas municipais e as derramas estaduais que conduzem, para certos níveis de lucro, a taxas efetivas da ordem dos 31,5%, afugentando assim, claramente, qualquer investimento que traga verdadeiro interesse para o nosso país, deixando-nos restringidos apenas àqueles que, de certo modo e
por qualquer razão, não conseguiram encontrar guarida noutras geografias.
Exigir-se-ia, pois, aos responsáveis políticos de hoje, uma verdadeira consciência daquilo que está em falta no nosso país para dar o salto que o povo, de modo especial os mais jovens, anseia e espera dos seus responsáveis, riscando seus nomes da lista daqueles que condenaram o futuro de uma geração, da geração mais bem preparada de sempre.
Guimarães, 14 de Outubro de 2024
António Monteiro de Castr
Publicado em: 15/10/2024
